Maringá - A Câmara Municipal aprovou ontem uma lei que vai conceder a ocupação de 25% do espaço das calçadas para os comerciantes de Maringá. Os passeios já são utilizados pela maioria dos donos de lojas, bares e restaurantes da cidade. Eles ocupam calçadas a maioria na área central com móveis, eletrodomésticos, araras de roupas, além das tradicionais mesas e cadeiras de lanchonetes.
Segundo os vereadores, a lei vem justamente para disciplinar o uso das calçadas e tentar evitar abusos de comerciantes. Os vereadores acreditam que a prefeitura terá condições de fiscalizar a ocupação. No ano passado, a prefeitura notificou comerciantes com base em uma lei que proibia o uso do espaço público. Por causa da polêmica em torno da questão, a lei foi revogada.
Conforme o setor de fiscalização do município, são em média 15 reclamações por semana contra os comerciantes que usam as calçadas como extensão das lojas. Os pedestres reclamam da falta de espaço e da dificuldade para caminhar no centro da cidade. De acordo com a nova lei, o trânsito dos pedestres será garantido por um vão com largura de 1,20 metro.
O prefeito em exercício, João Ivo Caleffi (PT) deve agora analisar se sanciona ou não a lei. Como ela foi aprovada por unanimidade, um eventual veto do prefeito pode ser derrubado pelos vereadores. Caso entre em vigor, o comerciante deverá pedir anualmente uma autorizaçao da prefeitura com requerimento para demonstrar a finalidade e a forma de uso do passeio público.

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