Lei atual deve ser modificada
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sexta-feira, 27 de abril de 2001
Luciano Augusto De Londrina 
Uma reunião realizada ontem, na Câmara Municipal de Londrina, definiu ações de combate aos mocós, locais públicos, residências e prédios abandonados que são usados no tráfico e uso de drogas pela população de rua.
Levantamento divulgado pela Secretaria da Ação Social, aponta a existência de oito residências e cinco áreas públicas centrais que estão servindo como mocós por, pelo menos, 21 adultos e 19 adolescentes. Em 2001, 39 adolescentes já foram encaminhados às casas-abrigo e centros de atendimento e 14 locais que vinham sendo usados por moradores de rua foram desativados desde janeiro pela secretaria.
O maior problema continua sendo a ocupação do anfiteatro do Zerão e de galpões abandonados na quadra quatro da Avenida Duque de Caxias, que poderão, inclusive ser utilizados em projeto municipal de reciclagem de lixo. A Secretaria de Obras deverá avaliar as condições físicas do imóvel.
Uma das primeiras medidas será a proposição de um novo projeto de lei sobre o assunto, já que a lei atual nº 8.040, do ex-vereador Célio Guergoletto, aprovada no ano passado só é aplicável às pessoas jurídicas e a multa estipulada, de 100 Ufirs (em torno de R$ 106,00), é muito branda. Segundo a lei, o proprietário deve efetuar a limpeza e vedação das residências e prédios abandonados. A lei estabelece ainda que os imóveis com risco de desabamento devem ser demolidos.
O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Bernardo, argumentou que a multa para os proprietários que possuem imóveis abandonados deveria ser diária. A secretaria irá fazer um levantamento sobre a situação fiscal destes imóveis nos próximos dias. Bernardo disse ainda que deverá cobrar a parte do Estado, com relação à segurança, por intermédio do prefeito Nedson Micheleti (PT).
A secretária municipal da Ação Social, Maria Luíza Amaral Rizotti, afirmou que é preciso restabelecer o diálogo sobre o problema da ocupação e do tráfico e uso de drogas nestes locais. É uma questão complexa, pois estamos lutando contra a força oculta do tráfico, destacou. A secretária relatou também casos de maus-tratos por parte de policiais, sobretudo em relação aos adolescentes, e reclamou do descaso da Polícia Militar (PM) em relação ao trabalho realizado pelos educadores e assistentes sociais. Maria Luíza revelou também que os servidores que trabalham no posto da secretaria na Rodoviária já foram coagidos, mediante uso de força física, a dar dinheiro para não serem assaltados por supostos usuários.
A vereadora Márcia Lopes garantiu que irá se reunir com o comando da PM, na segunda-feira, para expor os excessos cometidos por policiais. O comando do 5º Batalhão da PM, em Londrina, foi procurado pela Folha mas ninguém foi localizado até o fechamento desta edição.


