As obras de transposição da Avenida Maringá sobre o Lago Igapó estão quase concluídas, mas a nova lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio deste ano, está pondo em risco a execução da interligação entre a Rua Bento Munhoz da Rocha (às margens do Lago) à Avenida Madre Leônia Milito, na zona sul de Londrina. A lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ou seja, em final de mandato a dívida não deve ultrapassar o dia 31 de dezembro.
Embora a licitação para a obra esteja marcada para ser lançada na próxima segunda-feira, somente no final do mês será possível saber se a Prefeitura de Londrina terá recursos para concluí-la.
Em uma reunião realizada na quinta-feira à noite com proprietários de lotes da Gleba Palhano – por onde passa o traçado da rua a ser duplicada –, o prefeito interino Jorge Scaff (PSB) e o secretário de Obras José Righi de Oliveira tentaram definir novas alternativas para que a obra seja concluída sem deixar dívidas para o próximo ano. Segundo Righi, a proposta que a prefeitura apresentou aos proprietários foi a de reduzir o prazo de pagamento das cotas do orçamento que lhe cabem, de 15 meses para até o fim do ano. ‘‘Por seu lado, a prefeitura viabilizaria os recursos também dentro deste prazo’’, disse.
Segundo o secretário, só a licitação não é garantia de que a obra será executada. ‘‘Nós temos que abrí-la para tomadas de preço, para conhecer a empresa e não perder prazos. Mas os proprietários e a própria prefeitura terão até o final de junho para analisar e refazer os cálculos’’, explicou. De acordo com Righi, a transposição sobre o Igapó faz parte de um lote de 12 obras que estão em adamento – incluindo ampliação e reformas de escolas e postos de saúde –, e que não terão problemas para serem concluídas até o final do ano.
Por outro lado, a pavimentação dos Jardins Catuaí, Porto Seguro (ambos na zona norte da cidade) e Universidade (zona oeste), já licitados, também correm o risco de não serem executadas. ‘‘São obras grandes que atravessam o ano, com 200 a 300 dias para serem realizadas. Então temos que analisar sob outros ângulos, refazer cálculos para saber se teremos condições de deixá-las todas pagas’’, disse Righi. Segundo ele, revitalizações de fundos de vale e a construção de novas escolas não enfrentam problemas, pois a secretaria teria recursos da Caixa Econômica Federal e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), respectivamente.
Quanto à pavimentação do Patrimônio Heimtal, reclamado por moradores em reportagem da Folha publicada no dia 27 de maio, Righi disse que o Município vai devolver o dinheiro para quem pagou a taxa de asfalto. ‘‘Nós nos reunimos com os moradores nesta semana e ficou acertado que o presidente da Associação de Moradores vai apresentar a relação daqueles que pagaram a taxa e que terão o dinheiro devolvido’’, afirmou. Segundo ele, a pavimentação do patrimônio totalmente à custa do Município, como determina a lei 8.094 de março deste ano, ainda precisa ser estudada. ‘‘É um custo alto, em torno de R$ 600 mil, que precisa ser avaliado. Precisamos estudar se há possibilidade de fazer uma pavimentação diferenciada – como é feita em outros distritos’’, disse.
A lei de responsabilidade fiscal proibe que administrações em final de mandato contraiam dívidas que não possam ser quitadas até o dia 31 de dezembro. ‘‘Com esta lei, a partir do dia 31 a dívida deixa de existir para o Município e a responsabilidade passa a ser da pessoa física que autorizou a obra, como prefeitos e secretários’’, explicou Righi.

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