Os recursos do salário-educação serão repassados diretamente da União para os municípios brasileiros a partir deste ano, com a sanção no último dia 29, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Com a nova lei, o volume de recursos a serem repassados às escolas do ensino fundamental aumenta consideravelmente, segundo afirmou ontem à Folha de Londrina o autor do projeto, além de acabar com a burocracia no repasse da verba.
Dias enfatizou que a reivindicação do repasse do salário-educação diretamente para os municípios era um ponto permanente na pauta municipalista, pois o dinheiro era encaminhado aos estados, que demoravam muito para repassar aos municípios. Dias partiu do princípio de que as prefeituras bancam o ensino fundamental e por isso não poderiam ficar à mercê dos estados para receber o que lhes é devido. ''Agora, com a nova lei, o dinheiro sai direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o caixa das prefeituras'', explicou o senador.
Outra importante alteração da nova lei é o aumento no volume do dinheiro. Noventa por cento do salário-educação arrecadados pela União agora vão para os estados e municípios. Anteriormente só 50% destes recursos eram repassados.
O projeto, agora convertido em lei, estabelece também um novo critério para a distribuição do dinheiro entre estados e municípios. Anteriormente apenas a metade dos recursos da quota estadual era repartida conforme o número de alunos matriculados nas escolas e não existia um fundo para o município. O estado podia reter até a metade do dinheiro. A nova lei cria um fundo específico do município, acaba com a retenção e estabelece que a distribuição seja feita de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental, apurado pelo censo do Ministério da Educação. A Confederação Nacional dos Municípios informou ao senador que está fazendo um levantamento para apurar quanto cada município ganhará a mais com a nova lei.
''O município passa a receber mais e é justo que isso aconteça, pois, de 1966 até 2003, o número de alunos matriculados na rede municipal cresceu cerca de 70% e hoje os municípios oferecem 57% das matrículas públicas do ensino fundamental. Com o projeto os recursos do salário-educação serão distribuídos proporcionalmente ao número dos alunos matriculados, o que representa importante passo na eliminação das desigualdades de gastos por aluno no interior de cada estado'', pondera o senador.

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