O prefeito Nedson Micheleti (PT) deve sancionar hoje à tarde a lei que acaba com a cobrança pela Sanepar da taxa mínima de água em Londrina. O anúncio foi feito ontem numa reunião com os vereadores, entre eles Orlando Bonilha (PDT) e Elza Correia (PMDB), autores do projeto, e lideranças comunitárias. A Câmara aprovou o projeto de lei há cerca de 10 dias.
  A taxa mínima cobrada pela Sanepar é de R$ 18,45, que equivalem a R$ 10,25 por 10 metros cúbicos de água e R$ 8,20 referentes ao serviço de esgoto - que representa 80% do consumo de água. O valor é considerado elevado e injusto pelos vereadores, pois grande parte da população gasta bem menos que a quantia estipulada como taxa mínima.
  Bonilha destaca que a cobrança é feita até mesmo das casas que estão fechadas e onde não há consumo. Ele cita os valores de Ibiporã (14 km a leste de Londrina), onde o serviço é municipalizado e a taxa mínima custa R$ 6,80. Para o prefeito, a Sanepar já possui toda a estrutura necessária para a distribuição de água à população e não teria justificativas para manter essa cobrança. O projeto determina ainda a revogação do artigo 8º da lei 2.337, de 1973, que garantia a isenção de impostos à Sanepar. A tributação terá início já no próximo ano.
  Em outro projeto, os vereadores proibiram a terceirização dos serviços de água e esgoto a partir de 2003, devolvendo a responsabilidade ao município. Para o vereador, o prazo permite a adequação da cidade ao serviço, sem ter como desculpa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a proibição a Sanepar deverá devolver todos os benefícios que teria recebido. Bonilha disse que quando a empresa assumiu o serviço no município encampou toda a estrutura que já existia. A Sanepar teria recebido ainda cerca de 50 mil metros quadrados de terrenos, onde foram construídas as estações de tratamento de água e esgoto.

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