Curitiba - Para o advogado Amaro Moraes e Silva Neto, autor do livro ''Privacidade na Internet'', o serviço de consulta cadastral pode ser questionado judicialmente. ''Se o banco de dados é formado por informações de pessoas que não autorizaram a inclusão deles no sistema ou que não consentiram com esse uso, em tese, podemos discutir essa matéria na Justiça'', explica.
A análise desse tipo de situação, no entanto, não é clara. ''A lei não dá os parâmetros para definir o que é sigiloso e o que não é'', aponta a advogada Camilla do Valle Gimene, especialista em Direito Eletrônico. A discussão entra numa área nebulosa: a definição do que é ou não privado. ''Uma pessoa pode considerar que a divulgação na internet de uma foto dela, de biquíni, não é uma violação de privacidade, assim como outra pode entender que é.''
Para Omar Kaminski, também especialista em direito da internet, a privacidade é um tema negligenciado pela população em geral. ''Estamos numa era do Orkut, da internet em que as pessoas disponibilizam tudo sem analisar as consequências'', aponta.
A facilidade do acesso surpreende até mesmo quem está acostumado a investigar a internet. Enquanto a informação sobre donos de linhas telefônicas está disponível a R$ 0,70 na internet, na polícia a situação é diferente. ''Para eu ter acesso a dados desse gênero durante uma investigação policial tenho que ter autorização judicial até mesmo em casos que o próprio cliente autoriza a empresa a nos fornecer essas informações'', conta o delegado do Núcleo de Combate a Ciber Crimes da Polícia Civil, Demetrius de Oliveira. (R.C.F.)

mockup