A legislação brasileira prevê que tanto o locador - proprietário do imóvel - quanto o locatário - inquilino - tem uma série de obrigações para cumprir ao firmar um contrato de aluguel. Os direitos e deveres são básicos, mas é importante também observar as normas definidas em contrato, como quem fica responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O direito básico do inquilino é usufruir do imóvel como se fosse o próprio dono. E tem o dever de mantê-lo e atender as normas previstas na convenção do condomínio, como qualquer outro morador.
O principal direito do proprietário é receber a contraprestração através do pagamento do aluguel e saber que o imóvel será conservado. Por outro lado, é responsável por sanar problemas estruturais como, por exemplo, infiltrações. (F.R.F.)

mockup