Cláudia Lopes
De Londrina
Advogados, tributaristas e juízes discutem hoje, em Londrina, a legalidade da cobrança dos pedágios nas estradas brasileiras. O debate, que acontece às 20 horas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, no 3º andar do edifício Tuparandi, zona central, contará com a participação do Procurador da República de Cascavel, Celso Antonio Três. O procurador foi o autor da ação civil pública, cuja liminar na Justiça suspendeu a cobrança dos pedágios nas estradas de Cascavel por cerca de duas semanas. A cobrança voltou ao normal devido a cassação da liminar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
‘‘Convidamos um especialista na área para tentar um consenso sobre a legalidade ou não da cobrança dos pedágios’’, disse o advogado tributarista Adriano Rodrigues Arriero. ‘‘Pessoalmente, considero a cobrança ilegal. Como a Constituição assegura o livre trânsito das pessoas no País, deveria haver estradas paralelas tornando a cobrança opcional’’.
Promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina, o objetivo do evento, segundo Arriero, é tirar conclusões para embasar um possível movimento contra a cobrança de pedágios na região. No último dia 13, o juiz federal substituto em exercício na 1ª Vara Cível de Londrina, Alexandre Delanni Monaco, indeferiu o pedido de liminar na ação civil pública impetrada pelo Procurador da República Mário Ferreira Leite.

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