O Lar Anália Franco foi condenado em primeira instância pela Justiça num processo em que é acusado de maus-tratos a crianças e adolescentes que são atendidos pela entidade por meio do serviço de acolhimento institucional do município. A ação proposta pela 22ª Promotoria no ano passado foi aceita integralmente pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina na última sexta-feira (28).

O MP informou que desde 2018 vem acompanhando a instituição; atualmente 23 crianças e adolescentes estão acolhidas no local
O MP informou que desde 2018 vem acompanhando a instituição; atualmente 23 crianças e adolescentes estão acolhidas no local | Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

O poder judiciário determinou o afastamento definitivo de nove ex-membros da diretoria e ex-funcionários alvos das denúncias; suspensão total do repasse de verbas públicas relativo ao acolhimento; dissolução do lar enquanto entidade de acolhimento; e cassação dos registros nos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e de Assistência Social. A juíza Camila Tereza Cardoso ainda manteve a intervenção do município na instituição.

Promotora destacou que constatou irregularidades durante visita na entidade junto com uma comissão
Promotora destacou que constatou irregularidades durante visita na entidade junto com uma comissão | Foto: Pedro Marconi - Grupo Folha

Segundo a promotora Josilaine Aletéia de Andrade, o caso envolvendo o lar foi levado ao MP (Ministério Público) por ex-funcionários. “Diante da denúncia o MP tem o dever constitucional de fiscalizar essas entidades. Nós, com a comissão que acompanha o acolhimento, fizemos uma inspeção in loco para verificar a veracidade das denúncias. Para nossa surpresa houve a confirmação de quase tudo que havia sido denunciado. Depois disso ajuizamos a ação civil pública pedindo apuração”, explicou.

A promotora afirmou que durante os relatos as crianças demonstraram “muito sofrimento e dor emocional sobre o que estavam passando dentro da instituição”. “(As crianças relataram) agressões físicas e psicológicas, alimentos vencidos e algumas crianças estavam sendo taxadas de forma pejorativa e reiterada dentro da instituição que deveria acolher e trazer afeto. Ou seja, o principal objetivo da prestação do serviço não estava sendo atendido”, constatou.

PROBLEMAS ANTIGOS

O Lar Anália Franco já tinha sido em ação com trânsito em julgado recentemente num outro processo também sobre agressão. O MP informou que desde 2018 vinha acompanhando a instituição, assim como outras que prestam o mesmo serviço na cidade, após verificar uma série de problemas no acolhimento ofertado. A fiscalização levou à proposição de um plano de reordenamento, que foi acatado pelo município, que fixou metas a serem cumpridas por cada entidade.

“Especificamente no lar percebemos grande rotatividade dos funcionários em função de baixa remuneração, ausência de metodologia de trabalho, má reputação do serviço por conta de uma série de denúncias de irregularidades, problema de atenderem adolescentes no mesmo espaço de crianças menores e muitas vezes isso resultava em agressões, fugas, relações sexuais, uso de substancia química dentro da instituição”, elencou Marco Antônio da Rocha, assistente social do Ministério Público.

Neste ano a instituição já havia sido inabilitada pela Prefeitura de Londrina no edital de chamamento público para contratação de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A secretaria municipal de Assistência Social sustentou que a entidade não cumpriu algumas cláusulas do certame. Entre as exigências está a certidão no Cartório da Vara da Infância e Juventude que comprove a inexistência de processos judiciais envolvendo violações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O vínculo do lar com a prefeitura tem validade até o final de fevereiro. Atualmente 23 crianças e adolescentes estão acolhidas no local. A reportagem entrou em contato com a secretaria de Assistência Social para mais esclarecimentos, mas não obteve retorno.

OUTRO LADO

Advogado do Lar Anália Franco, Gustavo Pessoa Fazolo disse que até o início da tarde desta segunda-feira (31) a entidade não tinha sido oficialmente intimidada, porém, adiantou que irá recorrer. “O lar não reconhece as denúncias e não tomou conhecimento desses boatos”, defendeu.

No ano passado a Justiça concedeu uma liminar ordenando o afastamento de todos os envolvidos nas denúncias. “Quando o lar tomou conhecimento dessa decisão liminar os diretores pediram renúncia do cargo, foi eleita uma nova diretoria, e os funcionários foram devidamente afastados”, sustentou. O lar tem quase 60 anos de fundação e também conta com educação infantil e outros projetos assistenciais. “Os outros projetos em andamento que oferecemos à comunidade vai continuar e as famílias podem ficar tranquilas”, garantiu.

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