Warren NabucoÉ a leiKakunen: ‘Constituição pede para fazer o teste seletivo ou concurso público e não se pode fugir disso’O novo diretor-presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Kakunen Kyosen, afirmou ontem que a contratação dos 212 funcionários sem concurso público na companhia foi irregular. Ele citou o artigo 37 da Constituição e acrescentou que, mesmo em caráter emergencial, seria necessária a realização de teste seletivo para atender o que manda a lei. ‘‘Na minha visão de advogado e auditor, não vejo como considerar legal. A Constituição pede para fazer o teste seletivo ou concurso público e toda administração, direta ou indireta, não pode fugir disso’’, apontou Kyosen.
Ele tomou posse ontem à tarde na presidência da Comurb, depois que seu nome foi indicado pelo prefeito Antonio Belinati e aprovado pelo Conselho de Administração da companhia. Além da Comurb, ele acumula agora os cargos de secretário geral e auditor da Prefeitura e, ainda, secretário de Educação. Cléber Tóffoli, em carta enviada ontem ao prefeito, pediu também o desligamento da Secretaria de Educação, que ele dirigia interinamente.
O secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, aproveitou a posse de Kyosen para anunciar que o prefeito Antonio Belinati baixou ontem mesmo decreto determinando a realização de sindicância para analisar as contratações. Ferreira explicou que a comissão de sindicância terá a participação de representantes da Câmara, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Sindicato dos Contabilistas, da Comissão de Auditoria da Prefeitura e também da Secretaria de Negócios Jurídicos. Assim que cada entidade indicar um membro, a Comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos.
O secretário acrescentou ainda que ontem recebeu recomendação do Ministério Público pedindo justamente o que o ex-presidente da Comurb já havia solicitado: a demissão dos 212 funcionários, a abertura da sindicância e o afastamento de Cléber Tóffoli da companhia enquanto a sindicância não fosse concluída. ‘‘Toda a recomendação do MP encaixou-se às solicitações que o Cléber fez no sábado, demonstrando a lisura e a transparência do procedimento’’, disse Ferreira.
Para ele, ao contrário de Kyosen, não há irregularidade nas contratações. Essa não foi a única divergência observada ontem entre Ferreira e Kyosen. O remanejamento de funcionários da Comurb para outras secretarias foi classificado como necessário em algumas ocasiões pelo secretário de Negócios Jurídicos. A Secretaria da Ação Social, por exemplo, recebeu cerca de 18 funcionários para tratar, entre outras coisas, da cessão de passes para idosos e deficientes físicos. ‘‘A Comurb tem atividades correlatas com outras secretarias e por isso a necessidade da transferência’’, disse Ferreira.
Kakunen Kyosen discorda da posição de Ferreira e vai determinar que todos os funcionários voltem ao local de origem. ‘‘Esse pessoal tem um compromisso com o órgão. E isso inclusive dificultaria a fiscalização do próprio funcionário, além de interromper a carreira na Companhia’’, disse. ‘‘Quem é que me garante que lá no local onde ele está realmente esteja prestando um bom serviço?’’. O novo diretor-presidente da Comurb disse ainda que os 212 funcionários demitidos vão cumprir o aviso prévio, enquanto será realizado o teste seletivo para ocupação dos mesmos cargos.
O teste seletivo, a volta dos funcionários ‘emprestados’ e o afastamento de qualquer funcionário envolvido nas 212 contrações foram as únicas medidas anunciadas ontem por Kakunen Kyosen. Ele afirmou que pode até pedir a substituição de algum nome na Comurb, mas por enquanto quer conhecer mais detalhadamente a nova função.
Kyosen deverá ficar na Comurb enquanto a sindicância interna não for conluída. Depois disso, poderá ou não ser confirmado no cargo. ‘‘Legalmente, ele é presidente de fato e de direito, mas não se sabe quanto tempo deve ficar’’, esclareceu o secretário Eduardo Ferreira.
Por telefone, Cléber Tóffoli disse ontem à Folha que não pretende falar com a imprensa sobre seu afastamento da administração Belinati.

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