O vereador Carlos Kita (PTB) devolveu ontem ao presidente da Câmara, Célio Guergoletto, a quantia de R$ 4.258,00, referente ao 13º salário pago em dezembro do ano passado, acrescido de correção monetária do período e juros moratórios de 6% ao ano. Com a devolução, Carlos Kita será excluído da ação popular que corre na Justiça contra 17 dos 21 vereadores - outros quatro já haviam feito a devolução do dinheiro.
Carlos Kita afirma que já havia tomado esta decisão em setembro, quando o juiz da 2ª Vara Cível, Luis Sérgio Swiech, determinou a devolução do 13º salário dos vereadores por entender que o benefício é ilegal, imoral e inconstitucional. O vereador revela não ter devolvido o dinheiro antes por causa da eleição e por ‘‘companheirismo’’ aos outros. Ele entende que o pagamento é ilegal mesmo.
Os vereadores incluídos no processo recorreram da decisão do juiz. No início deste mês, o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, José Dorival Perez, protocolou recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Ele argumenta que o pagamento é legal e autorizado pelo regimento através do Decreto Legislativo nº 7, de 19/01/95, que fixou remuneração para deputados federais e senadores. Em seu entendimento, o decreto serve de parâmetro para os deputados estaduais e vereadores. Dorival Perez observa ainda que, apesar do benefício não houve alteração na remuneração dos vereadores.
Se for mantida a sentença do juiz da 2ª Vara Cível, os vereadores terão que devolver o dinheiro, acrescido de juros e correção monetária. O presidente da Câmara recebeu R$ 4.719,74 (líquidos) e os demais, R$3.602,32 (também líquidos). Ainda de acordo com o despacho do juiz, os componentes da mesa executiva da Câmara - Célio Guergoletto (PMDB), José Makiolke (PMDB), Antenor Ribeiro (PPB) e Carlos Kita - serão responsabilizados pela não devolução de algum vereador.
Os quatro vereadores que já haviam devolvido o dinheiro são Alex Canziani (PTB), Tercílio Turini (PSDB), Francisco Roberto Pereira (PT) e Roberto Kanashiro (PSDB).

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