Vivian de Albuquerque
Começa hoje, em Curitiba, o 1º Ciclo Regional de Sensibilização sobre o Direito à Convivência Familiar. Promovido pela Associação de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Estado do Paraná, ele visa divulgar uma melhor imagem do Estatuto da Criança e do Adolescente entre os profissionais da área e a própria comunidade. O evento prossegue, durante todo este mês, com outras etapas já marcadas também para os municípios de Umuarama, Cascavel, Maringá, Guarapuava e Londrina.
Segundo o presidente da AMPJIJFEP, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, é comum que as pessoas tenham uma imagem errada do Estatuto devido a má informação. Uma delas, é a que fala da lei como de primeiro mundo, tentando ser aplicada num país subdesenvolvido.
‘‘Na verdade, o que o Estatuto quer é assegurar às crianças e adolescentes diretos simples como a saúde e a educação’’, explica Sotto Maior. ‘‘Coisa que no primeiro mundo, não precisa nem mesmo de lei, uma vez que desde cedo o próprio Estado já garante isso a eles. Outro absurdo é dizer que a legislação é um incentivo à impunidade, quando prevê desde a detenção de menores pelos policiais, até o julgamento e a perda da liberdade por pelo menos três anos’’.
Aberto para toda a comunidade, mas principalmente aos conselheiros municipais e tutelares e profissionais da área de infância, o ciclo ainda deverá envolver outro aspecto interessante do Estatuto, que se refere à questão do direito a convivência familiar. De acordo com a AMPJIJFEP, toda a criança, assim como o adolescente, tem o direito de ser criada e educada por sua família de origem, ou então por uma família adotiva. ‘‘Não é possível que uma criança passe tantos anos dentro de uma instituição’’, diz Sotto Maior. ‘‘Se elas são abandonadas nas ruas, isso se deve a própria carência familiar. Por isso é necessária a implementação de outro dos pontos previstos no Estatuto, que é o de programas oficiais de auxílio às famílias carentes. O Estado tem o dever institucional e indelegável de fazer isso’’, garante.
Com inscrições gratuitas, a idéia dos organizadores do ciclo é reunir, em cada uma das etapas, cerca de 250 pessoas. Serão montadas diversas oficinas com o objetivo de discutir novas formas de interpretação e implementação do que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
‘‘Só poderemos mudar a realidade social das nossas crianças e adolescentes à partir do momento que tivermos uma maior domínio sobre a lei que os protege e que também os pune’’, explica o presidente da Associação. ‘‘Por isso é importante que haja essa difusão adequada do Estatuto em ciclos como o que começa hoje’’, conclui.

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