Curitiba - A Justiça Federal determinou a suspensão das cotas, de 20% das vagas (831) para afro-descendentes e 20% (831) para alunos provenientes de escolas públicas, ofertadas no vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7 Vara Federal de Curitiba, com base na ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) federal. A decição também vale para a seleção de alunos para a escola técnica da UFPR. O juiz determinou que a Universidade publique lista geral de classificação para todas as vagas ofertadas sem qualquer distinção de raça ou origem da formação educacional dos candidatos. A UPFR vai recorrer da decisão.
Segundo a decisão de Spalding, a cota fere ''o princípio constitucional da isonomia, além de reforçar práticas sociais discriminatórias.'' ''Atacar a causa pelo efeito há muito tem demonstrado sua ineficiência, não recomendando, portanto, o referendo do Poder Judiciário já que, assim como a violência não se resolve com violência, as segregações racial e social não se resolvem com medidas discriminatórias como aquelas previstas na norma administrativa editada pela UFPR'', disse o juiz na liminar. O teste de aptidão intelectual para ingresso na Universidade deve ser o único critério adotado no processo de seleção, alegou o juiz.
O juiz afirmou que as cotas seriam apenas uma forma de remediar o problema, que está na desestruturação do ensino médio. Spalding conclui afirmando que ''apesar de todo o contexto histórico que envolveu os negros no Brasil, que há pouco mais de um século deixaram de ser vistos como patrimônio dos seus senhores e se livraram da escravidão, adquirindo a duras penas sua liberdade e a personalidade jurídica dada pelo ordenamento às pessoas, não vê nisso motivo que justifique um tratamento diferenciado aos afro-descendentes para ingresso nas universidades públicas no atual cenário sócio-político brasileiro.''
A UFPR informou, por meio de nota oficial, que a ''Procuradoria Jurídica da Universidade está tomando as devidas providências, pois a Reitoria da Universidade tem certeza da importância do processo de cotas e da necessidade de se implantar ações afirmativas para se reparar as desigualdades no acesso ao ensino superior no País.'' ''Estamos convictos de nossas ações e vamos tomar as medidas cabíveis para permitir o processo de cotas na UFPR. Temos certeza de que ao implantar cotas no processo seletivo da Universidade e na Escola Técnica tomamos a decisão correta e por isso vamos buscar reverter esta liminar'', afirmou o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, na nota.
Para a presidente do Instituto de Pesquisas da Afro-descendência, Marcilene Garcia de Souza, a decisão é fruto de ''uma percepção equivocada que existe na sociedade brasileira hoje de que negros e brancos são iguais.'' O mesmo se aplica aos alunos de escolas públicas, que segundo ela, não podem realmente competir em pé de igualdade com os estudantes o ensino particular. Ela alega que o Programa de Inclusão Social e Racial da UFPR tem como base princípios constitucionais e que dados estatísticos comprovam essa desigualdade. Marcilene defendeu ainda que dados mostram que apesar de esses alunos terem um desempenho inferior no vestibular, eles se sobressaem sobre os outros no desempenho acadêmico.
Apesar da decisão negativa, Marcilene diz que o mais importante é tranquilizar os alunos que vão fazer as provas da segunda fase nos próximos dias 19 e 20. ''A UFPR vai recorrer e ainda vai ter outro parecer da Justiça. Os alunos devem continuar estudando normalmente, sem se preocupar'', afirmou. Passaram para a segunda fase do vestibular 16.199 alunos, sendo 4.560 cotistas.

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