Curitiba

Marcelo AlmeidaParadoEmpresa Moto-Táxi Expresso suspendeu o serviço ontem por determinação judicial: alvará da prefeitura autoriza apenas transporte de encomendasO serviço de mototáxi (transporte de passageiros em motocicletas) está proibido na cidade pelo menos nos próximos cinco dias. Ontem à tarde, um oficial de Justiça entregou um mandado de segurança ao gerente da Moto-Táxi Expresso, Aparecido Monteiro de Araújo. O documento informa sobre liminar que determina a imediata paralisação do serviço, lançado na última quinta-feira.
A Moto-Táxi Expresso terá cinco dias para apresentar defesa e recorrer da decisão judicial. Durante esse período, estará impedida de oferecer o serviço. Qualquer tentativa em contrário poderá gerar a apreensão das motos.
A liminar, que já está sendo cumprida, foi concedida na terça-feira pelo juiz Salvatore Astuti, da 1ª Vara de Fazenda Pública. A decisão judicial considerou um argumento da Procuradoria do Município sobre a irregularidade do serviço. A empresa conseguiu o alvará de funcionamento apenas para os serviços de motoboy (transporte de encomendas a domicílio), e não para o transporte de passageiros.
‘‘Houve o desvirtuamento da finalidade do alvará. Além disso, também há falta de segurança na realização do serviço, o que pode por em risco a população’’, observa o sub-procurador geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto.
O serviço também foi considerado irregular pela Urbs, que gerencia o transporte coletivo da cidade. Como se trata de um serviço público, a empresa deveria atuar como permissionária e passar por um processo de licitação antes de começar as atividades.
O gerente da Moto-Táxi Expresso, Aparecido Monteiro de Araújo, disse que vai entrar em contato com seu advogado hoje para tomar as providências necessárias e retomar o serviço de transporte de passageiros. Enquanto isso, a empresa vai continuar trabalhando somente com a entrega de documentos e encomendas (já que tem alvará para isso). No dia do lançamento do serviço, o proprietário alegou que, como não há lei que regulamente o serviço, ele não pode ser considerado ilegal.
Em seis dias de funcionamento, a empresa atendeu cerca de 500 telefonemas solicitando chamadas e informações.
O Detran-PR desaconselhou a utilização de mototáxis com base em dados estatísticos de acidentes ocorridos com motocicletas. No ano passado, ocorreram 5.827 acidentes com motos (proporcionalmente, o número é 63% maior do que o volume de acidentes com a frota de carros).

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