Curitiba - Foi suspenso ontem o processo de licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário em Mandirituba, Região Metropolitana de Curitiba. A juíza substituta de Fazenda Rio Grande, também na região, Manuela Simon Pereira, acatou pedido da Associação do Meio Ambiente de Araucária (Amar) e da Organização Não Governamental Ação Ambiental concedendo liminar que cancela todos os efeitos da audiência pública do último dia 27, onde foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental EIA/Rima da Cavo, uma das empresas interessados no processo. Com a decisão, fica suspensa a autorização do processo de licenciamento ambiental para a instalação do aterro na localidade de Diamante, em Mandirituba. Com isso, aumentam as chances da Enterpa vencer a concorrência para instalar o aterro sanitário em Fazenda Rio Grande, outro município cogitado para sediar a obra.
Ontem a Cavo não quis se pronunciar sobre o assunto por ainda não ter sido notificada da decisão. Na Prefeitura de Curitiba, a informação da assessoria de imprensa é que será mantido o cronograma no processo de escolha da empresa que irá gerenciar o lixo de Curitiba e região metropolitana. A segunda fase da concorrência está prevista para este mês e consistirá no recebimento e julgamento das propostas técnicas e das tarifas de cobrança. Para participar desta etapa, as duas empresas concorrentes Cavo e Enterpa têm que estar com a licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Além de Curitiba, fazem parte do consórcio intermunicipal os municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, São José dos Pinhais e Contenda.
Segundo o advogado Antônio Villaca Torres, integrante do Fórum Permanente pela Ética e Cidadania de Mandirituba e Fazenda Rio Grande, o embasamento da decisão foi a ''imoralidade administrativa e falta de rigor científico''. A imoralidade seria porque a empresa que fez o EIA/Rima para a Cavo é a Bacarin Consultoria Ambiental, que pertence a um funcionário do IAP em Ibiporã, chamado Alberto Bacarin. A falta de rigor se refere a omissão de dados importantes para a autorização do licenciamento.
O IAP não deve se pronunciar sobre o assunto, segundo sua assessoria de imprensa, até que seja notificado oficialmente da decisão.

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