Curitiba - A juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz embargou uma obra da construtora Harbor Construções Ltda. na Ponta da Olaria, em Caiobá, município de Matinhos, litoral do Paraná. A construção de dois pavimentos estaria impedindo o acesso público à praia de Itapexirica, segundo a Organização Não Governamental (Ong) Amigos das Águas, que pediu a suspensão das obras através de uma ação civil pública. O responsável técnico pela obra, Nei Benghi, diz que foi mantido um acesso à praia para o público, a chamada servidão de passagem, existente há 30 anos e que a ação tem interesses secundários.
Segundo o secretário executivo da Amigos das Águas, Jorge Ram, o pedido de suspensão das obras teve o objetivo de defender o direito de uso público da praia e preservar as condições favoráveis ao equilíbrio sócio-ambiental do local. ''Eles construíram essa parede na areia da praia, modificando a estrutura natural do escoamento das águas'', diz Ram. A Ong quer a demolição das obras e indiciamento dos responsáveis.
Na ação, a Ong argumenta que as obras foram construídas na zona costeira, sem Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima), exibição de documentos e realização de perícia técnica e pleiteia indenização pelos danos ambientais. Os ambientalistas também pediram a responsabilização dos agentes públicos pelo indevido licenciamento da obra e estipulação de multa diária em caso de descumprimento.
A juíza decidiu suspender a obra considerando que há risco de dano irreparável ao meio ambiente, pois a construção implica em desmatamento, favorece erosão e poluição do solo, além da desfiguração da visão paisagística. As fotos anexadas ao processo confirmaram restrição ao acesso à praia. A Justiça também definiu multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.
O sócio-proprietário da construtora Harbor, Nei Benghi, disse que a passagem existente há 30 anos tem dois metros de largura e começa na rua Agílio Leão de Macedo, passando por dentro do condomínio e levando até a praia. ''Temos autorização do Conselho do Litoral. É o último lote do condomínio e é claro que a obra vai tampar a visibilidade dos prédios do fundo. Alguém deve ter interesse em parar a obra'', diz Benghi.
A reportagem da Folha procurou o responsável pela contratação das obras, segundo a Amigos das Águas, Jaime Cannet Júnior, mas foi informada de que ele estaria viajando. O Conselho do Litoral também foi procurado e seu secretário executivo, Hamilton Bonatto, disse que a anuência prévia foi dada com base no Decreto 2.722/84 e que a obra está dentro dos limites legais.

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