Curitiba - Uma liminar do juiz substituto Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, da Vara da Infância e Juventude de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba), suspendeu as matrículas em todas as escolas da rede estadual de ensino do município. A liminar atende pedido de um mandado de segurança, questionando o sistema de georeferenciamento adotado pela secretaria, e que tem feito com que muitos alunos tenham que mudar de escola.
Segundo despacho do juiz, o aluno que vai para a 5 série em 2007 não pode ser prejudicado pelo georeferenciamento, cujo objetivo é colocar os estudantes em escolas próximas de sua casa. O sistema é usado para fazer as matrículas para a 5 série do Ensino Fundamental e para a 1 do Ensimo Médio. O problema é que muitos alunos que estudam em determinado colégio negam-se a mudar de estabelecimento.
De acordo com o advogado Luciano Morais e Silva, seu escritório ingressou com oito mandados de segurança em nome de alunos do Colégio Sagrada Família. ''Tem aluno que está desde o pré na mesma escola, tem ali seus amigos, conhece os professores. Toda sua história está ali e agora, quando entra na 5 série, ele tem que sair?'', questiona.
Essas mudanças vêm causando polêmica em vários municípios. Na quarta-feira, moradores do Caic da Zona Sul de Londrina, que não querem mudar seus filhos de colégios, realizaram um protesto. Na semana passada, uma liminar garantiu o direito de 79 alunos a continuarem no Colégio Estadual Professor José Aloísio Aragão. A diferença, no caso de Campo Largo, é que o juiz decidiu suspender todas as matrículas da rede estadual.
Para o advogado Morais e Silva, o juiz de Campo Largo preferiu dar uma decisão mais ampla por dois motivos: para não gerar uma sucessão de problemas, se decidisse ''resolver só caso dos oito alunos'' citados nos mandados de segurança, e para dar oportunidade à secretaria para que explique como pretende resolver a situação de todos os alunos do município.
Carlos Alberto de Carvalho, chefe do Núcleo Regional da Educação da Àrea Metropolitana Sul, afirmou que a assessoria jurídica da Secretaria de Educação entraria ontem mesmo com algum recurso na Justiça.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Seed afirmou que os alunos da 5 série do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio não são obrigados a fazer suas matrículas na escola apontada na carta que o órgão está enviando às suas casas, conforme determina o georreferenciamento. A ''cartinha'', segundo a assessoria, é apenas uma ''indicação'' para os pais.
A recomendação para quem não concorda com o local indicado é de que faça a matrícula do mesmo modo e posteriormente peça a transferência do aluno para o colégio pretendido. Outra orientação é para que os pais procurem por mais informações pelo telefone 0800-6432643, procurem os núcleos de educação e, ainda, busquem conversar diretamente com a direção das escolas.
Em Londrina, a Justiça concedeu mais uma liminar garantindo a matrícula de alunos, independente das cartas de referência emitidas pela Seed. Os beneficiados foram 38 alunos da 8 série do Colégio Estadual Newton Guimarães.

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