Uma liminar concedida pela 2 Vara Cível de Londrina suspendeu o processo de licitação de capina e roçagem de terrenos particulares da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Uma das oito empresas concorrentes, a Moraes e Moraes Empreendimentos, com sede na cidade, questionou uma das exigências do edital.
No contrato deste ano, a CMTU estipulou que as empresas tenham um responsável técnico, um engenheiro civil ou agrônomo no quadro de funcionários há pelo menos um ano. A suspensão judicial do processo ocorreu antes da abertura dos envelopes com as propostas das concorrentes em que participam empresas de Londrina, Curitiba, São Paulo e Uberlândia.
O coordenador da Comissão de Licitação da CMTU, Alípio do Nascimento Neto, afirma que a nova exigência é uma precaução. A CMTU responde processo civil por um acidente de trabalho ocorrido em 2003, quando um funcionário da empresa de roçagem, na época a própria Moraes e Moraes, feriu um olho em serviço. ''A exigência não é ilegal, estamos nos precavendo de um possível problema futuro'', afirmou.
O sócio-proprietário da Moraes e Moraes, Vilson Rodrigues, rebate que a lei não permite exigências retroativas. ''A necessidade não condiz com a lei, que pode exigir um responsável na data da publicação da licitação e não um ano antes'', afirma. Segundo ele, a via judicial foi tomada após a comissão não aceitar os argumentos da empresa. ''O edital necessitava de correções e não tínhamos mais tempo hábil'', diz.
O departamento jurídico da CMTU, segundo o presidente da companhia, Wilson Sella, não definiu se irá recorrer da liminar ou modificar o processo licitatório. Sella minimizou a suspensão do processo alegando que intervenções judiciais são rotineiras em processos de licitação. Ele também afirmou que a interrupção não causará prejuízo, já que o contrato com a Paviservice, empresa que presta o serviço atualmente está em vigência. ''De qualquer forma, se for o caso, podemos fazer um contrato emergencial'', afirma.
O contrato tem valor máximo de R$ 560 mil para roçagem de quatro milhões de metros quadrados. A licitação estava prevista para sair em agosto, quando deve se esgotar a cota de roçagem da CMTU com a atual prestadora.

mockup