Curitiba - A Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) conseguiu duas liminares na Justiça suspendendo a licença ambiental de uma pedreira em Mandirituba, Região Metropolitana de Curitiba, e das licenças prévias e de instalação de uma estrada que serve a pedreira De Amorim Construtora de Obras Ltda.
O juiz João Luiz Manassés de Albuquerque Filho, da Comarca de Fazenda Rio Grande, deferiu a liminar, suspendendo os efeitos da Licença nº 217 fornecida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até decisão de mérito. Com isso, fica impedido temporariamente o uso do local para a instalação e exploração da pedreira pela empresa. No caso do descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil.
A decisão se baseou em relatório de vistoria ambiental da engenheira agrônoma Gisele Inês Taraszkiewicz, que indicou tratar-se de área de preservação permanente da Serra dos Macucos, onde estão as nascentes e o divisor de águas das bacias do Rio Maurício, do Arroio Despique, e do Rio da Onça e Rio Passo da Onça. No local, de acordo com o relatório, já houve corte raso da Mata Atlântica.
A segunda liminar se refere a uma Ação Civil Pública movida contra a De Amorin Construtora de Obras Ltda., IAP, Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e município de Mandirituba no caso da abertura de uma estrada de acesso à pedreira, na Colônia Matos. Segundo o advogado da Amar, Vitório Sorotiuk, a estrada era um caminho de servidão, com cerca de quatro metros de largura, e foi ampliada para 15 metros, com o corte irregular de inúmeras árvores em área de preservação.
Foram suspensas as licenças prévia nº 872 e de instalação nº 334 e de autorizações florestais nº110 e 1161 e outorga da Portaria 544/02, obtidas junto ao IAP e Suderhsa, em nome do município de Mandirituba. A multa para o descumprimento da liminar também foi fixada em R$ 3 mil por dia.
A Folha procurou a empresa De Amorim Construtora de Obras Ltda., mas sua assessoria jurídica não deu retorno aos telefonemas. O diretor do IAP, Mário Sérgio Rasera, disse que a equipe que conhecia os detalhes do caso estava em campo ontem. Segundo ele depois de algumas denúncias da Amar, o IAP fez uma fiscalização no local e constatou que estava tudo de acordo com o licenciamento. ''Não autorizamos nada em área de preservação permanente'', garantiu. De acordo com Rasera, quando o IAP for citado pela Justiça terá que fazer nova vistoria no local.

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