A juíza Deborah Penna, do Plantão Judiciário, suspendeu nesta quarta-feira (20) a licitação aberta pela Prefeitura de Londrina para construção de um viaduto entre asa Avenidas Dez de Dezembro e Leste Oeste, na área central, ao lado do Terminal Rodoviário. A decisão atende a liminar impetrada pela empresa Quattro Engenharia, de São Paulo, que pediu a impugnação do edital. No despacho, a magistrada disse que "o descumprimento da ordem acarretará em crime de desobediência".

Imagem ilustrativa da imagem Justiça suspende edital de viaduto na Dez de Dezembro
| Foto: Saulo Ohara/Grupo Folha



No início de dezembro, os administradores da Quattro argumentaram, em documento encaminhado à Secretaria de Gestão Pública, que haveria uma "discrepância na complexidade da execução do serviço. Tal fato exigirá um gasto financeiro da interessada muito maior do qual fora previsto", diz o documento. A estimativa é que a obra tenha valor máximo de até R$ 21 milhões.

A empresa paulista alegou ainda que "a planilha apresentada não retrata a real dimensão e valores para a correta execução dos serviços" e que, após "minuciosa análise do certame, identificou pontos obscuros, ilegalidades e vícios insanáveis que afrontam a lei de licitações".

A solicitação para impugnar o certame foi apresentado no dia 1º de dezembro. A decisão do secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, negando o pedido da Quattro foi publicado às 09h23 do dia 11 no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Segundo a juíza, a medida fere o artigo 41 da lei de licitações, que estabelece o prazo de até três dias úteis para recebimento de respostas às reivindicações de impugnação de editais. "Ficou evidenciado o desrespeito às normas legais e demonstrada a violação a direito do impetrante, que não teve tempo hábil para formular adequada e satisfativa proposta".

Seis empresas, sendo duas londrinenses, manifestaram interesse em participar do processo. O viaduto, sugerido na concepção do Superbus, irá facilitar a travessia entre a Dez de Dezembro e Leste Oeste, sem que os motoristas tenham necessidade de parar em uma rotatória.

PREFEITURA
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o atraso para responder a empresa aconteceu em razão da "complexidade do tema e da dimensão da obra". Ele também afirmou que o questionamento da construtora, de que existiria um subdimensionamento no valor previsto no edital para alguns serviços, não foi considerado pertinente pela Secretaria de Obras, que analisou a questão.

"Vamos novamente ouvir o setor de engenharia da Secretaria de Obras para que tenha uma última análise desse questionamento. Após isso iremos tomar as medidas judiciais para tentar suspender a liminar. Este processo deve durar cerca de uma semana para a pasta ter um posicionamento", informou. "Acataremos a suspensão, mas temos a certeza que o processo está sendo realizado com muita integridade e prova disso é que outras cinco empresas participaram e não tivemos problemas", acrescentou. (Colaborou Pedro Marconi)

(Atualizada às 16h40)