Marcos NegriniMutuários do Residencial conseguiram suspensão do despejoO juiz federal José Jácomo Gimenes, de Maringá, concedeu liminar supendendo os despejos de 21 mutuários do Residencial Sandra Regina que entraram com ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A liminar foi expedida na última sexta-feira. A CEF tem cinco dias para recorrer da decisão.
De acordo com a liminar, a suspensão do despejo só deve ocorrer nos casos em que o mutuário estiver morando no imóvel. A liminar não vale para os locatários, cessionários ou invasores dos imóveis. O juiz também autoriza e recomenda o depósito vinculado e individual de 60% do valor da prestação cobrada pela CEF até o respectivo vencimento. O depósito deverá ser feito a título de formação de capital para ser usado em eventual pagamento do imóvel quando houver decisão judicial definitiva.
A liminar foi concedida com base na ação coletiva impetrada pelo advogado Paulo Augusto Amaral de Araújo. No processo, o advogado apresenta o resultado da sindicância interna feita na CEF que aponta irregularidades, como superfaturamento da obra e uso de material de má qualidade. Araújo pede no processo que os mutuários sejam ressarcidos dos prejuízos materiais e que os funcionários da CEF envolvidos nas irregularidades sejam punidos.
Mais casosHá indícios de irregularidades em cerca de 25 residenciais de Maringá e região financiados pela CEF. Um inquérito foi aberto na Polícia Federal para apurar as denúncias assim que a sindicância terminou.
Amaral acredita que a suspensão dos despejos vai abrir perspectivas para que mais de mil adquirentes de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) busquem na Justiça uma fórmula para alterar a relação contratual. Araújo também vai entrar com ação coletiva representando os mutuários do Residencial Eldorado que enfrentam o mesmo problema dos moradores do Sandra Regina.
ComissãoA comissão de deputados formada na semana passada para intermediar as negociações com a CEF vai se reunir hoje, às 16 horas, com o superintendente da CEF, em Curitiba. O objetivo da reunião é garantir a suspensão das ordens de despejo contra mutuários de 68 empreendimentos imobiliários nas regiões de Maringá e Londrina.
Nos residenciais em questão, a inadimplência ultrapassa 60%. Em muitos casos, a CEF entrou com ação para retomar os imóveis. Os deputados também vão solicitar ao superintendente da CEF a abertura de negociações com os mutuários.

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