A juíza Rosângela Faoro suspendeu ontem a cobrança da taxa de esgoto doméstico em Altônia (88 km a sudoeste de Umuarama). A juíza acatou pedido de liminar do promotor Robertson de Azevedo que ingressou com uma ação civil pública contra a Sanepar por não tratar adequadamente os esgotos coletados na cidade. No despacho, a juíza também determinou à Sanepar que restabeleça o fornecimento aos usuários que tiveram a água cortada por falta de pagamento.
Segundo o promotor, análises feitas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) comprovam que a Sanepar está poluindo o Ribeirão do Prado. Os dejetos lançados pela lagoa de tratamento no rio estão fora dos parâmetros exigidos por lei. A análise apontou a existência de 30 mil coliformes fecais por cada 100 mililitros de água. O máximo permitido em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é de mil coliformes por 100 mililitros.
A companhia cobra pela coleta e tratamento de esgotos 80% do valor da conta de água. Ainda que não tenham feito a ligação, os moradores servidos pela rede têm de pagar pelo serviço. ‘‘A imposição é legal e justificada por se tratar de saúde pública, mas que saúde pública é essa que deixa as pessoas sem água tratada porque não podem pagar ou que despeja o esgoto no rio sem tratamento adequado?’’, atacou Azevedo. Há três anos, Azevedo conseguiu suspender a cobrança da taxa de esgoto porque a Sanepar ainda não tinha lagoa de tratamento.
Em Altônia, a rede coletora de esgoto foi implantada há quatro anos. Na época, moradores fizeram um abaixo-assinado contra a imposição do serviço, alegando que muitas pessoas não poderiam pagar. A cidade tem 3.480 ligações de água e cerca de 1.200 de esgotos. Os inadimplentes giram entre 1% e 2% do total. O coordenador da Sanepar em Iporã, Ademar Munhoz Lara, disse ontem que a companhia ainda não tinha conhecimento da decisão judicial, mas deve recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar.

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