Crianças pequenas que exercem tarefas domésticas ficam mais suscetíveis a ferimentos provocados por queimaduras, quedas e choques, mas ao serem atendidas nos prontos-socorros, as circunstâncias do acidente não são registradas, o que impede a existência de estatísticas relacionadas a este tipo de vítima.
Pelas dificuldades de mapeamento, os casos de exploração doméstica também não chegam até a Justiça do Trabalho. ''Trata-se de um problema que fica oculto dentro das casas'', diz a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Londrina, Sandra Zanoni Cembraneli Correia.
Outro complicador, segundo ela, é que a lei não especifica até que ponto o trabalho doméstico interfere no desenvolvimento da criança e até que ponto ele pode ser saudável e colaborar para a integração familiar. ''Cabe aos pais ou responsáveis estabelecer um limite do que é razoável. Eu mesma tenho filhos e dou algumas tarefas a eles, como forma de ensiná-los a ter responsabilidade'', argumenta.
O problema é quando não existe razoabilidade. Na Vara da Infância e da Juventude há registro de casos que assustam até quem trabalha há muito tempo na área. ''Algumas situações são pavorosas. Há casos de crianças de 4, de 5 anos, que são responsabilizadas pelo serviço da casa. Até a comida dos pais elas têm que fazer'', revela Daniele da Rosa Bittencourt, assessora do juiz da Infância e Juventude, Ademir Richter.
Como se não bastasse, a assessora revela um outro dado estarrecedor. Segundo ela, a grande maioria - cerca de 95% - das crianças que são abusadas sexualmente por familiares também são obrigadas a realizar trabalhos domésticos, como se não houvesse limite para a violência infantil.
''Infelizmente, é uma situação muito comum nos processos que chegam até nós.'' Daniele trabalha há 14 anos na Vara da Infância e diz que tem aumentado o número de casos relativos a exploração infantil, mas argumenta que isto pode ser consequência do maior incentivo às denúncias, inclusive pelos meios de comunicação.
A presidente do Conselho Tutelar da Zona Norte, Fernanda Tássia Nascimento Oliveira, lembra que quando há falta de escolas e creches próximas aos bairros, como acontece atualmente no Residencial Vista Bela, inaugurado há cerca de dois meses, aumentam os casos de crianças e adolescentes obrigados a ficar em casa para cuidar dos irmãos menores. ''São situações que deixam as crianças mais vulneráveis'', atesta a conselheira. (S.L.)

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