A Justiça está questionando uma transação imobiliária entre a Itaipu Binacional e a Fundação Itaipu Brasileira (Fibra), uma associação que administra fundos de pensão e de assitência social dos funcionários da empresa. Segundo a Procuradoria da República no Paraná, o valor da transação atualizado chega a R$ 10,2 bilhões.
A negociação entre a empresa e o fundo de pensão ocorreu em 1983. De acordo com a Itaipu, como parte do pagamento de uma dívida previdenciária de 470,3 bilhões de cruzeiros, a empresa repassou 124 terrenos para a Fibra como dação (termo jurídico para pagamento de dívida com bens). Ainda segundo a empresa, os imóveis cobriram uma dívida de 263,9 bilhões de cruzeiros.
A procuradora da República no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches, está questionado a transação e quer anular a transferência dos terrenos. Segundo ela, os imóveis cedidos pela Itaipu são de propriedade da União. ‘‘Os terrenos foram cedidos sob regime de aforamento para a construção do Centro Executivo e conjuntos habitacionais. Isso significa que os terrenos tinham destino certo, mas permanecem sob o domínio da União’’, entende a procuradora.
A doação do terreno da União para a Itaipu, de acordo com Antonia Lélia, se torna nula com a alteração na destinação dos terrenos. ‘‘A transferência dos terrenos à Fibra, que vem aproveitando economicamente os imóveis, foi feita sem autorização do Serviço de Patrimônio da União’’, diz a procuradora.
Nesta semana, a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal em Foz do Iguaçu, Vera Lúcia Feil Ponciano, atendeu pedido da Procuradoria da República no Paraná e concedeu liminar à ação proposta pela procuradora e determinou a retificação na escritura feita na época da transação. Com essa decisão, será retirado das escrituras o termo de ‘‘livre de desembaraço de quaisquer ônus’’.

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