O convênio firmado em agosto de 97 entre a Secretaria de Segurança Pública e 18 funerárias da região de Londrina pode levar o ex-secretário Cândido Martins de Oliveira e o ex-diretor do Instituto Médico-Legal do Paraná (IML), Francisco Miguel Moraes Silva, a prestarem depoimento a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Criminal) de Curitiba. O pedido está sendo encaminhado ao Ministério Público da capital pelo promotor da 4ª Vara Criminal de Londrina, Sérgio Correa de Siqueira.
O inquérito sobre o convênio envolvendo o IML e as funerárias da região Norte do Estado foi instaurado em abril do ano passado, após denúncias de que as empresas que não participaram do acordo estavam sendo prejudicadas na ‘‘distribuição’’ de cadáveres. Segundo o promotor, o termo de acordo de cooperação firmado em agosto de 97 previa uma contribuição voluntária das funerárias, que deveriam se cotizar para uma parcela de R$ 3,6 mil e outras quatro de R$ 2 mil.
O dinheiro arrecadado seria usado para a contratação de pessoal, compra de equipamentos e manutenção do IML. ‘‘É como se fosse a criação de um tributo, na melhor das hipóteses’’, afirmou o promotor. Ele pretende saber do ex-secretário e do ex-diretor do IML porquê essas 18 funerárias foram escolhidas para fazer parte do convênio, como era feita a fiscalização dos recursos e como foi aplicado o dinheiro arrecadado.
Sérgio Siqueira afirma que mesmo após a quitação dessas parcelas, as funerárias continuaram a ‘‘contribuir espontaneamente’’ para auxiliar o órgão e surgiram inúmeras denúncias de que havia a cobrança de R$ 90 a R$ 250 para que uma família conseguisse liberar o corpo de um parente no IML de Londrina. ‘‘Segundo testemunhas, começou a haver uma preferência pelas funerárias que faziam parte do convênio’’ explicou.
O ex-presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Jorge Coimbra, disse que até junho de 98, quando assumiu o cargo, a entidade era quem administrava os recursos desse convênio por indicação das funerárias. Mas em razão das denúncias sobre a disputa de cadáveres, Coimbra preferiu afastar o Conselho e garante que a entidade tem todos os comprovantes contábeis dos recursos repassados até aquela data. ‘‘O dinheiro só saía para comprar o que fosse necessário’’, comenta.
A disputa pelos cadáveres entre as funerárias gerou diversas reclamações e casos sinistros. No inquérito aberto pelo Ministério Público, consta a história de Rita Mendes de Oliveira Manesco, que morreu em acidente em janeiro do ano passado. A família da vítima era da cidade de Cornélio Procópio, porém seu corpo foi entregue a uma funerária de Sertanópolis (40 km ao norte de Londrina).
O ex-secretário Cândido Martins de Oliveira, alegou que durante sua gestão firmou diversos convênios regulares e dentro da lei, mas não se lembrava do convênio feito com funerárias do Norte do Estado. ‘‘Há uma paranóia de denuncismos contra minha pessoa por parte de meus desafetos. Não cometi nenhuma irregularidade. Refuto como irresponsável uma autoridade tornar público pelo jornal, que irá me ouvir’’, reagiu. O ex-diretor do IML do Paraná, Francisco Moraes Silva, não foi encontrado pela Folha.

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