Curitiba - O procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Santos, pretende solicitar a instauração de um inquérito policial para impedir a ocupação irregular do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. O parque fica ao lado da antiga Estação de Tratamento de Esgoto do Tabuleiro, bairro de Matinhos, que foi desativada em novembro do ano passado. A Sanepar está executando obras para transformar o terreno em área de lazer.
Santos disse que há informações extra-oficiais de pessoas vendendo lotes no parque. ''Queremos saber quem são os responsáveis que devem ser processados criminalmente'', afirmou. O procurador informou ainda que a reclamação será encaminhada para a Promotoria de Justiça de Matinhos e para o Ibama.
De acordo com informações da Sanepar, a invasão no parque começou no início de dezembro. A Estação de Tratamento de Esgoto, desativada em novembro, servia como uma espécie de obstáculo natural.
O parque tem 24.500 hectares e foi criado em 23 de maio de 2001. O analista ambiental do Ibama em Matinhos, Luiz Francisco Faraco, disse que ocorreu uma ocupação de dez famílias em 1998, antes de o parque ser criado. Hoje três famílias estão no local. ''Os processos de realocação foram iniciados mas o parque depende de revisão de limites e do projeto de regularização fundiária'', explicou. Segundo ele, as famílias estão em uma área de risco porque o terreno é muito íngrime, foi desmatado e está sujeito a deslizamentos.
Faraco lembrou que no entorno do parque também há famílias em ocupações irregulares.
O procurador da República de Paranaguá do Ministério Público Federal, Alessandro José de Oliveira, questionou o Instituto Chico Mendes do Ibama sobre o que ia ocorrer com as pessoas em área de risco. O Instituto respondeu que estava verificando a possibilidade de regularização fundiária. A Prefeitura de Matinhos foi procurada mas não deu retorno até o fechamento desta edição.
A ocupação poderia colocar em risco os rios e fontes que servem ao abastecimento público nos municípios do Litoral. O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange é uma Unidade de Proteção Integral, que se estende pelos municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá e protege a Floresta Atlântica.

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