Justiça prorroga prazo para aumento da tarifa
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 09 de abril de 2015
Edson Ferreira<br> Reportagem Local 
Londrina - O londrinense continuará pagando, pelo menos por mais uma semana, a tarifa de R$ 2,95 no transporte coletivo. O prazo dado ao município, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, para que fosse majorada a passagem, com a inclusão da taxa de lucratividade na composição do preço ao usuário, venceria hoje. Mas a Prefeitura de Londrina conseguiu uma autorização do magistrado, que estendeu para a próxima sexta-feira, dia17, o prazo para a correção.
Embora já tivesse anunciado na última terça-feira que a tarifa ficaria entre R$ 3,20 e R$ 3,25, o prefeito Alexandre Kireeff alegou ontem que precisa analisar "melhor" um levantamento que recebeu da Controladoria-Geral do Município (CGM). "É um documento robusto, o trabalho foi bem feito, e a primeira análise gerou essa petição ao juiz para eu fazer uma avaliação mais detalhada." Segundo Kireeff, o relatório da CGM tem mais de 400 páginas e pode, eventualmente, apontar valor inferior. "Não quero alimentar falsas esperanças, mas é possível que sim."
O embate jurídico entre a Prefeitura e as empresas Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Londrisul está relacionado à inclusão de 7,5% de lucro líquido para as duas concessionárias do serviço no cálculo da planilha de custos. O índice, previsto no contrato de concessão assinado em 2004, não foi aplicado regularmente nos cálculos feitos pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). No entendimento das empresas, o impasse gerou uma dívida de R$ 34 milhões, acumulada entre 2005 e 2014. O valor atualizado pode chegar a R$ 90 milhões.
O despacho judicial, anunciado pelo prefeito ontem, não interfere no mérito e a dívida persiste até uma nova decisão. A Prefeitura apresentaria até hoje um recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná na tentativa de rever a sentença proferida pelo juízo de primeira instância.
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Londrina (Metrolon) informou que, desde o dia 7 de abril, conforme anunciado à imprensa, o prefeito já tem os cálculos da tarifa. Por isso, aponta a nota, as empresas de ônibus "apenas aguardam o prazo determinado pela Justiça para que o município cumpra a sentença e decrete o novo valor da tarifa".


