A partir de amanhã, os ônibus de turismo que passarem pelo posto de arrecadação da Foztur (órgão oficial de Turimso em Foz do Iguaçu) na BR-277, estarão isentos da taxa de turismo. A Procuradoria da República considerou o tributo inconstitucional e determinou a suspensão da cobrança. O procurador Néviton Guedes justificou a decisão alegando que a taxa (municipal) é cobrada num imóvel pertencente à União.
A taxa de turismo, no valor de R$ 1,90 por pessoa, vem sendo cobrada desde o ano passado num prédio do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O local foi cedido em regime de comodato à Foztur para ser utilizado apenas como posto de informação.
De acordo com o procurador, a cobrança é considerada inconstitucional porque, além de ser cobrada num imóvel federal, também fere o direito de locomoção dos cidadãos. ‘‘A Constituição estabelece que todos têm direito de livre locomoção e que o pedágio é a única taxa que pode ser cobrada em rodovias federais’’, esclareceu.
Guedes também ressaltou que o convênio firmado em 1992 para uso do local pela Foztur não previa a cobrança da taxa. ‘‘O imóvel vem sendo utilizado com finalidade diferente daquela expressamente prevista no acordo. O prédio só pode ser usado para posto de informação turística’’, observou o procurador.
A direção da Foztur assinou termo de ajuste de conduta se comprometendo com a Procuradoria da República a não efetuar mais a cobrança no posto da BR-277. A Folha apurou que a arrecadação da taxa corresponde a 70% da receita anual da Foztur. No ano passado, o órgão recolheu cerca de R$ 3 milhões com a cobrança da taxa, que também é feita nos hotéis da cidade. A cobrança nos hotéis continuará sendo feita.
Segundo informações da Foztur, os recursos são utilizados para a folha de pagamento dos funcionários e realização de eventos. O órgão está estudando em parceria com o setor turístico uma maneira de continuar fazendo a cobrança da taxa em outro local da cidade.
A Folha procurou o diretor-presidente da Foztur, Miguel Sória, mas ele informou através de sua secretária que não se pronunciaria a respeito da suspensão da cobrança da taxa de turismo.
Representantes da Foztur e o presidente do Sindicato dos Hotéis de Foz do Iguaçu, Carlos Tavares, estiveram reunidos ontem à tarde para discutir novas diretrizes sobre a taxa de turismo. Até as 17h30 a reunião ainda não havia terminado.

mockup