Curitiba As crianças que moram em Matinhos, no Litoral paranaense, não poderão mais frequentar lan houses e fliperamas sem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis. A decisão tomada pela juíza Cristine Lopes atende a solicitação do Ministério Público (MP) estadual. Os adolescentes entre 12 e 17 anos só poderão ir às casas de jogos eletrônicos com autorização por escrito dos pais, desde que tenha firma reconhecida em cartório. A permanência de adolescentes nos estabelecimentos deverá se limitar as 22 horas para adolescentes de até 16 anos, e meia-noite para os que têm 17 anos.
A promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira, responsável pela área da Infância, Juventude e Família em Matinhos, contou que propôs a proibição com base nas constantes reclamações de pais e professores preocupados com o livre acesso à internet em lan houses e fliperamas. ''A reclamação maior que chegou até nós é a visita a sites e usos de jogos de conteúdo inapropriado para menores de 18 anos'', relatou ela. A determinação judicial vale para as 27 empresas de jogos eletrônicos e internet que funcionam regularmente em Matinhos e em Pontal do Paraná. Os locais irregulares e que não fazem parte da ação passarão por fiscalização e poderão ser fechados.
O descumprimento da determinação judicial poderá gerar multas e até o fechamento das empresas por até 15 dias. Esta não é a primeira determinação judicial paranaense no sentido de limitar os horários de acesso de adolescentes em casas de jogos. Em Londrina, o juiz Ademir Ribeiro Richter editou a portaria 004 no dia 11 de outubro de 2002 proibindo a permanência de crianças e adolescentes de até 15 anos em casas de diversões eletrônicas sem a presença dos pais, e até 16 anos em casas que tenham jogos em rede de Internet (salvo com autorização escrita dos pais e com firma reconhecida).
Em Curitiba, desde 2004 vigora uma portaria que determina que jovens entre 12 e 16 anos só podem permanecer em lan houses até as 22 horas. Mesmo assim, com autorização escrita de pais ou responsáveis legais. Já os adolescentes com 17 anos podem permanecer nestas casas até meia-noite. Os locais que desrespeitarem a norma legal podem pagar multa de R$ 4,8 mil.

mockup