A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Novaes Vicentin, disse que o Ministério Público (MP) também pode entrar com ações contra a doação de áreas públicas. ''Precisamos estudar cada caso e saber por qual razão foram desafetadas'', explicou. O objetivo seria tentar reverter os repasses de terrenos para a iniciativa privada.

Um grupo de estudo está fazendo um levantamento completo para mapear a situação das áreas desafetadas. ''Noventa e nove por cento delas devem ser áreas destinadas para praças sob responsabilidade do poder público'', estima. A promotora salientou que as organizações não-governamentais têm legitimidade para ingressar com ações na Justiça. Neste caso, o MP funcionaria como ''fiscal da lei'' e se manifestaria sobre o mérito a pedido do juiz.

Outra alternativa é a que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reverter as doações. Solange também criticou a legislação municipal, que permite a doação de áreas destinadas para praças, desde que benfeitorias não tenham sido realizadas nos locais. A situação pode ser revertida com a revisão do plano diretor, que tem prazo para conclusão em julho de 2006.

Uma das ações já surtiu efeito prático. Uma liminar concedida pela 4 Vara Cível está impedindo a realização de obras iniciadas no mês passado em praça no Parque Industrial Kiugo Takata (Zona Sul) (Veja matéria nesta página). O Grupo Sanderson, proprietário da área, está tentando derrubar a decisão judicial. A área será usada para construção de uma indústria de equipamentos rodoviários.

''Devemos gerar 60 empregos diretos ali'', revela Anderson Fernandes, sócio do grupo. A expectativa inicial da empresa era concluir as obras ainda este ano. O cronograma, porém já está comprometido.®MDNM¯ (F.R.F.)

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