A juíza substituta do Fórum de Londrina, Oneide Negrão de Freitas, proferirá nos próximos dias sentença sobre o pedido de autorização para aborto feito pela família de uma mulher com problemas mentais que teria sido vítima de estupro no ano passado. O processo - que está em andamento sob segredo de Justiça - chegou à juíza na última semana, depois de passar pela promotora Solange Vicentin e pelo promotor Leonardo Vilhena. Os nomes da mulher grávida e de sua família estão sendo mantidos em segredo pelas autoridades, para se evitar possíveis constrangimentos.
A sentença deve sair assim que a juíza receber o parecer final do promotor Vilhena, que depende dos novos laudos médicos que comprovem os problemas mentais da grávida. Os exames na mulher estuprada - pertencente a família pobre - devem ser feitos hoje ou amanhã, pelo psiquiatra Milton Bocatto, que ontem não quis adiantar detalhes sobre os procedimentos.
‘‘Já existem, no processo, atestatos médicos que demonstram a existência da gravidez e as condições de debilidade mental da mulher. Mas optei pela solicitação de nova perícia, por médico nomeado pela Justiça, para evitar qualquer dúvida’’, afirma o promotor. ‘‘Depois desta fase, o nosso pronunciamento será tranquilo, até porque nestes casos não há muita controvérsia jurídica. O próprio Código Penal já prevê a possibilidade de interrupção da gravidez, sem autorização judicial, em casos de estupro a menores de 14 anos ou contra mulher com debilidade mental.’’
A promotora Solange Vicentin - primeira a ser procurada pela mãe da grávida - encaminhou o caso à Secretaria Municipal da Mulher (SMM), e solicitou à Polícia Civil a abertura de inquérito para descobrir o autor do estupro e investigar as condições em que o crime aconteceu. O delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Wanderci Corral Fernandes, explica que a pena prevista para o estupro é de quatro a dez anos de reclusão, podendo ser aumentada pelo agravante da vítima ser alienada mental. O caso está sendo investigado pela Delegacia da Mulher.
A ação judicial com o pedido de autorização para o aborto foi aberta no Fórum no último dia 16. Desde o início do ano, a grávida e sua família estão sendo assessoradas jurídica e psicologicamente por profissionais da SMM. A secretária Dora Barnabé conta que este é o segundo caso de solicitação para aborto em mulher com problemas mentais intermediado pela SMM. O primeiro aconteceu em 96, e a decisão da Justiça foi favorável à interrupção da gravidez.

mockup