O Tribunal de Alçada do Paraná determinou, no último dia 16 de junho, liminar de reintegração de posse à prefeitura de Londrina e à incorporadora Santa Terezinha S/C de uma área invadida no Jardim São Rafael (zona leste). Em março, o juiz da 7ª Vara Cível, José Cichoki Neto, negou liminar de reintegração à Prefeitura alegando questões sociais. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Alçada, com o recurso chamado ‘‘agravo de instrumento’’, e a decisão inicial acabou sendo modificada.
Segundo a advogada Ellen Patrícia Chini, da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, caberá agora ao próprio Cichoki Neto, assim que receber a intimação do Tribunal de Alçada, expedir o mandado de reintegração de posse da área do São Rafael. Além disso, a decisão também será publicada no Diário da Justiça. Ontem à tarde a Folha não conseguiu falar com o juiz. Segundo informações do cartório da 7ª Vara, no entanto, até o começo da tarde de ontem ele ainda não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Alçada.
A área do São Rafael está invadida por cerca de 120 famílias de sem-teto desde fevereiro deste ano. Ontem de manhã, as famílias disseram que estavam preocupadas com o seu destino. Elas ficaram sabendo da decisão do Tribunal de Alçada pela imprensa e não planejavam sair do local. ‘‘Para tirar a gente daqui só se for para um lugar melhor. Ou então vai ter que matar a gente. Aqui sempre teve cobra, mato, e agora que a gente limpou querem tirar?’’, reclamou o morador Anacipe Dias, há três meses na área.
Tereza Helena, que mora na invasão desde fevereiro com o marido e quatro filhos, lembrou que as famílias respeitaram os limites do fundo de vale e estão dispostas até a pagar pelos terrenos. ‘‘Noventa por cento das pessoas querem ficar aqui. Não dá para ficar no meio da rua’’, afirmou. Outro que estava revoltado com a decisão da justiça era Sebastião Morato da Silva. Ele afirmou que não é justo as famílias serem retiradas de uma área que até a invasão estava abandonada.
Independente da decisão judicial, a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) está procurando encontrar uma nova área para absorver não só a demanda do São Rafael, como também das famílias cadastradas em outras ocupações. As famílias serão atendidas dentro dos programas de assentamento da Cidade.
Segundo o assessor social da Cohab, Humberto de Lima, já estão sendo estudadas diversas áreas que poderão servir para novos assentamentos. Nenhuma delas, no entanto, está definida. Ele acrescenta que a área no João Turquino (zona oeste) não servirá para novos assentamentos porque o limite de área disponível já foi esgotado.Milton DóriaSem-tetoCerca de 120 famílias ocupam área no Jardim San Rafael, zona leste, desde fevereiro deste anoLúcio Horta

mockup