A demora para conseguir uma consulta médica e autorização para realização de exames mais complexos têm levado muitos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a buscar ajuda da Justiça para ter seus direitos garantidos. Em Londrina, duas pessoas conseguiram recentemente, por meio de ações judiciais, ter acesso a medicamentos e exames.
A desempregada, Neide Aparecida Bueno Quadro, 42 anos, conseguiu liminar na 4ªVara Cível obrigando a Autarquia Municipal de Saúde a fornecer cinco medicamentos para tratamento de doenças cardiovasculares. Na semana passada, o mecânico aposentado, Benedito Gonçalves da Silva, 76 anos, conseguiu na Justiça a garantia de realizar uma cintilografia do miocárdio (exame cardíaco) através do SUS, que cobre esse tipo de procedimento. A liminar para o mandado de segurança foi concedida pelo juiz Rodrigo Afonso Bressam, da 8º Vara Cível, que deu um prazo de 10 dias para que a Autarquia Municipal de Saúde, que é a gestora do SUS em Londrina, libere a realização do exame.
Segundo a advogada Ana Carolina Gonçalves Ferreira, 26 anos, o exame é essencial para a sobrevivência de Benedito. ‘‘Ele já teve uma parada cardiorespiratória, e a cintilografia é o exame que vai determinar se ele precisa de uma cirurgia ou se continua se tratando com os medicamentos’’, afirma. O exame custa R$ 900,00.
Ana Carolina conta que o primeiro pedido do exame foi encaminhado, em regime de urgência, pela equipe médica do Hospital das Clínicas da UEL no dia 5 de agosto. O pedido foi analisado pelos auditores da Autarquia Municipal de Saúde em 11 de setembro, e devolvido apenas no dia 30 de setembro, com uma negativa.
No dia 8 de outubro novo pedido de exame foi feito à Autarquia, que demorou uma semana para dizer que não poderia autorizar porque outros exames obrigatórios não tinham sido realizados. ‘‘Todos os exames foram enviados junto com o primeiro pedido’’, argumenta a advogada.
O secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes, afirma que a Autarquia vai atender à determinação da Justiça. Mas alerta que ações judiciais comprometem a qualidade do serviço prestado pelo sistema. ‘‘Se por um lado essas ações judiciais beneficiam alguns usuários, elas acabam prejudicando milhares de pessoas que também precisam dos exames’’.
Fernandes explica que a liberação de um exame depende do parecer de uma equipe de auditores da Secretaria de Saúde que avaliam os pedidos com base em protocolos médicos. ‘‘Não estamos impondo dificuldades, mas temos de ser criteriosos na liberação, porque muitas vezes as indicações dos médicos nos pedidos não são precisas’’, observa.
Segundo o secretário, esse ano a Secretaria Municipal de Saúde trabalhou com um orçamento de R$ 110 milhões.

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