Londrina - A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) obteve na sexta-feira uma decisão liminar que garante material escolar para alunos da rede estadual de ensino.
A Ação Civil Pública exigia, além da garantia de fornecimento de kits escolares, o transporte escolar, fornecimento de serviços de saúde e um pedido público de desculpas pelo governador Beto Richa, por danos morais coletivos.
A decisão proferida pela juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola beneficia em caráter de urgência dez escolas que confirmaram, via ofício, a omissão inconstitucional do governo em custear o material escolar dos alunos.
Conforme explica o defensor público Bruno Almeida Passadore, autor da proposta, as dez escolas foram escolhidas como uma amostra que comprova a falta desses materiais em todos os colégios estaduais, já que o governo do Estado só repassa os livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
"No primeiro momento a decisão atende a essas escolas, mas acreditamos que se estenderá a toda a rede na decisão final. Já estamos em contato com outras escolas, sindicatos, pais e alunos para comprovar esta necessidade", revela Passadore.
O fornecimento de serviços de saúde, como acompanhamento médico e odontológico e também a instalação de enfermarias nos colégios, será analisado pela Justiça após o contraditório por parte do Estado. "A compra de materiais se torna um custo alto para muitas famílias e a falta deles é um fator comprovado de evasão escolar, que deve ser combatida. A ação obriga o Estado a assumir suas responsabilidades na área de educação, o que não vem acontecendo", frisa o defensor.
A DPPR tem 15 dias para apresentar uma lista com o número de alunos que se declararam sem condições de comprar os kits. Após isso, o Estado terá dez dias para fornecer os materiais, sob pena de pagar multa de R$ 5 mil/dia. A FOLHA procurou o governo do Estado, que não se manifestou.(L.F.C.)

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