Especial para a Folha
A Praça Barão do Rio Branco em Ponta Grossa se tornou foco de uma briga jurídica. Depois do tumulto do dia 29 de abril, quando a abertura de uma rua foi suspensa por uma liminar, posteriormente derrubada, a Justiça indeferiu ontem mais um pedido de intervenção no local. Desta vez, contra a ação popular liderada pelo deputado federal Padre Roque Zimermann (PT).
O juiz Magnus Roques, da 4º Vara Cível, negou o pedido, afirmando que não houve ato lesivo contra o meio ambiente, que era o argumento principal da ação. A ação pedia, entre outras coisas, a suspensão imediata das obras na praça, a responsabilização criminal do prefeito Jocelito Canto, o pagamento de multa pelo corte das árvores e reconstituição do estado original do logradouro.
Com base na Constituição Federal, no Código Florestal e no Código Civil, Padre Roque argumenta que legalmente a prefeitura só poderia modificar a praça depois que um projeto de lei fosse aprovado pela Câmara Municipal, como determina o artigo 225 da Constituição.
O advogado que entrou com a ação, João Luiz Stefaniak, disse que o passo seguinte é recorrer da decisão e apresentar, ainda hoje, uma ação civil pública, em conjunto com o Grupo Ecológico dos Campos Gerais. O processo deve se arrastar por longo período. Ele acha difícil que o mesmo juiz reveja a sua decisão, mas afirma que vai usar todos os argumentos possíveis para convencê-lo.
Stefaniak quer aproveitar o fato incomum do juiz não ter comunicado a decisão ao Ministério Público. ‘‘Ele poderia negar a liminar da suspensão, mas, mesmo tendo poder para isso, não é normal desconsiderar o Ministério Público’’, diz.
Na segunda-feira, enquanto a ação popular era homologada, outro tumulto aconteceu na praça. A vereadora Selma Schons (PT), que tentava parar as máquinas, foi retirada do local por policiais militares.
Atualmente, a rua no meio da praça está quase pronta. Segundo o professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Leonel Monastirsky, mestre em Planejamento Urbano, o que importa não é a obra em si, mas a maneira como o prefeito agiu.

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