Duas empresas - Zona Norte e Solução - prosseguem funcionando em caráter precário através de liminares concedidas, respectivamente, pelas 4ª e 8ª varas cíveis de Londrina. Todas as demais atuam de maneira irregular na Cidade, até que uma lei municipal regulamente o serviço. A cassação da liminar da empresa Central, na última quinta-feira, já começou ter consequências no Fórum.
Na sexta-feira, dois juízes - da 6ª e 9ª varas cíveis - áindefiriram mandados de segurança que requeriam liminar para a atuação de quatro empresas de motos-táxis: Alerta, Líder, Londrina e Revolução. Várias outras solicitações de liminares serão julgadas por juízes nos próximos dias, alimentando a já iniciada batalha jurídica em torno do assunto.
‘‘A cassação da liminar pelo juiz da 10ª Vara Cível não implica unanimidade entre os juízes; há muita controvérsia legal no tocante a essa matéria’’, explica o advogado Paulo Cesar Ferrari, que defende os interesses da empresa Zona Norte. Para ele, o argumento de que as motos são perigosas é falso: ‘‘Aviões caem, navios afundam, automóveis capotam. Dentro das condições normais, a moto não é perigosa. Tanto que a sua fabricação e utilização como meio de transporte são legalizadas há décadas.’’
O advogado avalia que a Câmara Municipal regulamentará o serviço em breve. ‘‘O funcionamento deste setor de maneira clandestina, como ocorre hoje, não interessa a ninguém. As empresas desejam a regularização, a concessão de alvará, e o recolhimento das taxas e impostos devidos’’, afirma Paulo Ferrari. ‘‘As empresas estão aí, dando empregos a centenas de pessoas. O serviço cresce e se legaliza rapidamente por todo o País. Em Londrina, agora, é só questão de tempo para também solucionarmos essa questão.’’
(Osmani Costa)

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