Justiça mantém prazo
para pagamento de IPTU

De Londrina
O prefeito de Arapongas (37 km a oeste de Londrina), José Aparecido Bisca (PFL), conseguiu ontem liminar da juíza-substituta Luciana Varella, que mantém para hoje o prazo final para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano. ‘‘Quem quiser pagar com desconto de 50% deve pagar amanhã (hoje)’’. O prefeito já adiou já o prazo duas vezes.
Desde novembro, o Executivo e o Legislativo travam um duelo político em torno da questão. Os vereadores aprovaram o novo Código Tributário, que diminui as alíquotas em 40%, inclusive para pagamento parcelado. O prefeito vetou o projeto, mas a Câmara derrubou o veto. ‘‘A Câmara age deliberadamente para que ocorra déficit na minha administração’’.
Segundo Bisca, outra decisão neste sentido foi a aprovação da Câmara de uma proposta que obriga o município a devolver o valor referente ao pagamento do IPTU no ano passado aos comerciantes da Avenida Arapongas, a principal da cidade, que permaneceu seis meses em obras de remodelação.
Para o vereador Fortunato Graça Júnior (PTB), que se considera ‘‘independente’’, acha que a insistência do prefeito em manter a atual fórmula de pagamento do IPTU afeta as famílias mais carentes, que pagam o imposto de forma parcelada, junto com o aluguel. ‘‘Derrubamos de maneira quase unânime o veto, ele poderia respeitar nossa posição’’, argumenta.
Em relação aos comerciantes da Avenida Arapongas, Graça Junior considera justa a devolução do pagamento do IPTU de 1999. ‘‘A prefeitura poderia ter conduzido as obras de maneira que não prejudicasse tanto as vendas, mas não o fez’’, defende o vereador.

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