O juiz da 4 Vara Cível de Londrina, Elias Duarte Rezende, concedeu liminar determinando que o Município disponibilize, em 48 horas, medicamentos em favor da desempregada Neide Aparecida Bueno Quadro, 42 anos, que tem uma grave doença no coração. Com a decisão, a prefeitura de Londrina terá que repassar cinco tipos de medicamentos, indicados pelo médico da paciente, cujos valores somados alcançam a cifra de R$ 500,00 e que não estão disponíveis nos postos de saúde.
Os advogados de Neide, Carlos Augusto Rumiato e Alexandre Rezende, explicaram que decidiram ingressar com a ação contra o Município, e não contra o Estado, baseados na lei federal 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Sa© úde (SUS) e que determina que o município planeje, organize, controle e avalie as ações e os serviços de saúde.
Para os advogados, ''a decisão foi correta porque o direito do cidadão à saúde não pode ser barrado por prioridades equivocadas dos dirigentes''. Mesmo o município podendo recorrer da decisão, eles não acreditam que a paciente perderá o direito de continuar recebendo os medicamentos. ''Em relação aos direitos fundamentais, os juízes têm se mostrado sensíveis'', observaram.
Neide conta que já passou por três cirurgias de cateterismo, outras duas angioplastias, além de ter colocado quatro válvulas no coração, tudo feito através do SUS. Ela garante que os problemas começaram depois que foi agredida enquanto trabalhava em uma escola municipal, localizada no Jardim Santa Fé (zona leste). Logo depois do incidente, Neide foi demitida, já que fazia parte de uma frente de trabalho. ''Nunca tinha tido problemas de saúde'', frisou.
A desempregada afirmou que não tem condição de pagar pelos medicamentos, pois o marido, Valdeir Celestino da Silva, 43 anos, também tem problemas de saúde e está desempregado. Só um dos medicamentos, o Iscover, utilizado para evitar a formação de coágulos sanguíneos, custa mais de R$ 200,00 e a caixa não dura sequer um mês.
Por causa das dificuldades financeiras, Neide está há mais de uma semana sem tomar três dos cinco medicamentos, entre eles, o Cozaar, indicado para o tratamento de insuficiência cardíaca e que custa R$ 171,00. Para piorar a situação, segundo ela, o médico lhe receitou mais um remédio, que custa R$ 40,00, e que não consta na liminar obtida na Justiça. ''O médico já disse que eu corro risco de morrer se não tomar os remédios''.
A assessoria da Procuradoria Jurídica do Município informou que a prefeitura já foi intimada a cumprir a decisão judicial e que providenciando os medicamentos. No entanto, o Município vai recorrer da decisão.

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