A Justiça Federal de Campo Mourão começou a intimar, na semana passada, os proprietários de áreas às margens do Lago Azul para que eles iniciem as demolições das obras existentes dentro da chamada cota 612, que varia de 10 a 40 metros a partir da beira da água, dependendo da declinação do terreno. Por enquanto estão sendo intimados 71 proprietários.

A intimação obedece decisão do Tribunal Regional Federal e livra da destruição apenas as casas usadas como moradias. A demolição das demais construções deve começar em, no máximo, 30 dias após a notificação. Obras de madeira terão 30 dias para a demolição; mistas 45 e de alvenaria 60 dias. Quem não demolir levará uma multa diária de R$ 500,00.

O mesmo prazo vale para a retirada dos entulhos do local. As fossas existentes às margens do lago devem ser fechadas com terra. A notificação proíbe o uso de entulhos para fazer o aterro. Segundo estimativa da Justiça Federal, a maioria dos 71 proprietários já estavam notificados até ontem à tarde, o que significa que as demolições devem ser iniciadas ainda este ano.

As ações estão em tramitação desde 1995. Ao todo são mais de 100 proprietários em quatro ações. O restante será notificado na sequência. A Justiça alega que as obras estão dentro de uma área de preservação ambiental. A decisão sobre a demolição ou não das 40 casas existentes dentro da cota ficou para o julgamento do mérito final.

A dúvida dos proprietários é como destruir obras que estão dentro da água, como trapiches e contrapisos. A orientação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é para que eles comuniquem por escrito à Justiça Federal a impossibilidade da demolição no momento. Para não causar impacto ambiental, a demolição deve ser feita quando o nível do reservatório estiver abaixo das construções.

O Lago Azul fica a 10 quilômetros do centro de Campo Mourão, às margens da BR-487 (saída para Guarapuava). O reservatório surgiu em 1964 com a construção da Usina Hidrelétrica Mourão 1, da Copel. Além dos proprietários, a prefeitura, o IAP e a Copel também são réus nas ações. Eles são acusados de omissão durante a construção das casas.

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