O governador Jaime Lerner e o secretário estadual de Segurança, Cândido Martins de Oliveira, foram citados anteontem pela Justiça Comum para que cumpram as sentenças de reintegração de posse de seis áreas invadidas no município de Querência do Norte (113 quilômetros de Paranavaí). Os precatórios - pedidos pela União Democrática Ruralista (Regional de Paranavaí) - determinam o prazo de três dias úteis para o cumprimento das decisões judiciais.
As sentenças de reintegrações de posse foram concedidas desde 1995 pela juíza Elizabete Khater, da Comarca de Loanda (88 quilômetros de Paranavaí), e beneficiam os proprietários das fazendas Saudade, Dois Córregos, União, Santa Amélia, Santo Antonio e Santa Ana, e fazenda São Francisco III.
A juíza disse ontem à Folha que, se o pedido de reintegração não for cumprido dentro do prazo, Lerner e Oliveira podem ser enquadrados em crime de desobediência à ordem judicial.
Os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) na região avisam que não pretendem deixar as áreas ocupadas. Eles esperam por novas vistorias do Incra, conforme prevê o acordo fechado entre a Secretaria Estadual de Segurança, Presidência do Incra, Justiça e MST, no dia 10 deste mês.
Segundo a negociação, que não teve a participação dos ruralistas, o cumprimento das reintegrações ficaria suspenso por 45 dias. Neste período, o Incra deveria descobrir novas áreas - com mais de 450 hecatres - para assentar os sem-terra acampados em áreas consideradas produtivas. A UDR condenou o acordo e reagiu com os precatórios.
Os precatórios também comunicam ao governo que os proprietários das terras ocupadas, representados pela UDR, pretendem fazer a reintegração da posse por conta própria, caso o governo não mobilize força policial para isso. Um trecho do pedido diz que as consequências da ação dos fazendeiros serão debitadas ao Estado, ao governador e ao secretário de Segurança.
Demora A juíza Elizabete Khater afirmou que só recebeu no final da tarde de anteontem o pedido do Incra para suspender por 45 dias a reintegração de posse das áreas ocupadas na região. Ela disse que estranhou o atraso do Incra em solicitar a suspensão das ordem de reintegracão de posse. Elizabete vai comunicar os proprietários sobre o pedido e acionar o Ministério Público antes de tomar uma decisão, o que deve levar uma semana.

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