Curitiba

Marcelo AlmeidaCondiçãoJosé Carlos Vieira, assessor do governo estadual para assuntos fundiários: MST diz que só volta a negociar quando forem definidas áreas para assentamentos definitivos das famílias acampadas no ParanáO desembargador Tadeu Costa, do Tribunal de Justiça, concedeu ontem habeas corpus a seis trabalhadores sem-terra que estavam presos em Palmas desde o dia 15 de setembro, quando foi cumprido o mandado de reintegração de posse da Fazenda Cruzeiro. Outros 10 líderes do MST foram libertados quinta-feira, beneficiados por decisões das comarcas locais. Permanecem presos oito sem-terra e três outros têm prisão preventiva decretada mas estão foragidos.
A decisão do TJ beneficia Valdecir da Silva, Antônio Valcir Bagestão, Osni Castanha Arruda, Eduardo Vítor, Jobrair dos Santos Galdino e Clair Francisco de Souza. O desembargador Tadeu Costa aceitou a argumentação da defesa, de que não há prova de que o grupo tenha cometido o crime de formação de quadrilha ou bando. As outras acusações (desobediência, invasão, alteração de limites), segundo Costa, constituem crimes com pena mínima igual ou inferior a um ano, o que permite a libertação.
‘‘É importante notar que os 16 sem-terra libertados estavam em três áreas onde a PM efetuou despejos, sem que houvesse resistência’’, disse o advogado Darci Frigo, da Comissão Pastoral da Terra. Na quinta-feira, obtiveram liberdade provisória cinco sem-terra presos durante a desocupação da Fazenda Caraguatá, em Bela Vista do Paraíso, e outros cinco da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Alvorada do Sul.
Para o MST, as libertações não podem entrar na negociação pela reforma agrária. ‘‘Não se trata de uma concessão, mas de Justiça’’, diz o coordenador Roberto Baggio.
O MST não mandou representante para a reunião de ontem no Incra, que pretendia definir um cronograma para a desocupação de sete fazendas no Noroeste, Norte e Central, descartadas para a reforma agrária por serem produtivas ou estarem abaixo do módulo mínimo para desapropriação. O movimento informou que só voltará a negociar quando o Incra e o assessor para assuntos fundiários do governo do Estado, José Carlos Vieira, definirem áreas para assentamento definitivo.
Nas sete fazendas estão acampadas 470 famílias. A superintendente do Incra no Paraná, Maria de Oliveira, disse que não há garantia de definição de áreas para transferí-las até quarta-feira, quando deverá acontecer nova reunião no Palácio Iguaçu.
Das 126 áreas vistoriadas pelo Incra no Noroeste, 50 já têm laudos prontos. Mas, segundo Maria de Oliveira, o anúncio das improdutivas não será feito antes do dia 20. Ela adiantou que as áreas passíveis de desapropriação não comportam todas as 470 famílias.
Mesmo assim, o Incra tem uma projeção otimista: diz que vai superar a meta de assentar 2.332 famílias este ano. ‘‘Dependendo do andamento na Justiça, poderemos assentar mais de 3 mil famílias’’, disse a superintendente.
Para 1998, a meta é assentar 4 mil famílias. O estoque de terras começará a ser formado com o leilão que acontecerá no dia 6 de novembro na Bolsa de Mercadorias de Maringá. O Incra pretende comprar 20 mil hectares de terra, nas regiões Noroeste, Central, Norte e Vale do Ivaí.

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