As concessionárias do Anel de Integração não vão ter que investir em novas obras até que uma decisão final sobre a redução do pedágio seja tomada. O juiz Zuudi Sakakihara, da 1ª Vara Federal de Curitiba, acatou a antecipação de tutela (uma espécie de medida cautelar) impetrada pelas seis concessionárias. Com isso, o juiz força o governo estadual e as empresas a sentar e discutir o plano de exploração, que foi alterado com o corte de 50% das tarifas do pedágio. Em seu despacho, o juiz determinou que as empresas executem apenas a manutenção e conservação das rodovias. Por isso, o secretário de governo, José Cid Campêlo, afirmou que o Estado vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF).
No despacho, o juiz entendeu que o corte das tarifas do pedágio vai provocar a curto prazo desequilíbrio financeiro e econômico nas concessionárias. Por isso, estabeleceu que, enquanto durar a redução dos preços cobrados, as empresas precisarão manter apenas os serviços de atendimento pré-hospitalar, de fiscalização e o aparelhamento da Polícia Rodoviária, investindo a metade do que estava previsto. Os demais serviços (como o atendimento mecânico) e novas obras só serão executados quando houver fluxo de caixa, seguindo também uma prioridade, que será estabelecida entre as concessionárias, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e União, através do Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
‘‘Desta forma, a Justiça atendeu parcialmente os dois lados, estabelecendo claramente as funções de cada um e também formas para se fazer a redução’’, destacou o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Washington Lemos Filho. Mas o diretor-geral do DER, Paulinho Dalmaz, entende que todo o processo de redução de tarifas era claro e que faltou vontade das concessionárias para conversar.
O juiz Zuudi Sakakihara considerou que o ato estadual teria sido influenciado pela proximidade das eleições. Ele insinuou ainda que o governo poderia ter previsto o impacto dos valores do pedágio sobre a economia estadual ao fixar os preços. ‘‘Em nenhum momento o governador pensou politicamente na hora de aplicar a redução. Apenas se viu na prática que as tarifas fixadas não poderiam ser absorvidas pela sociedade’’, defendeu-se o secretário do governo, José Cid Campêlo.
Campêlo disse que o governo não vai permitir que as concessionárias apliquem recursos apenas na conservação e manutenção. ‘‘Se eles fizerem apenas isso, o valor cobrado vai se tornar caro pelos serviços dispostos’’, questionou. Ele afirmou que até terça-feira, a Procuradoria Geral do Estado e a assessoria jurídica do DER devem tentar derrubar a antecipação de cautela no TRF, em Porto Alegre.Arquivo FolhaFôlegoCom as tarifas reduzidas, apenas obras de conservação vão ser feitas até que a Justiça decida definitivamente sobre o valor do pedágioConcessionárias estão desobrigadas de investir em
melhorias até decisão final sobre redução das tarifas
Juiz entende que
redução vai gerar
desequilíbrio no
caixa das empresas

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