Curitiba - Ao anunciar a licitação das linhas de transporte coletivo do sistema integrado de transporte coletivo da Grande Curitiba, o prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) omitiu o fato de que a realização da licitação já estava prevista em uma condenação judicial. A vereadora Professora Josete (PT) tornou pública, ontem, decisão da juíza Fabiana Passos de Melo, da 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que condenou a prefeitura a realizar uma licitação pública de todas as 385 linhas de ônibus existentes na cidade. A decisão foi tomada no último dia 15 de junho, em resposta a uma ação movida desde 2001 pelo Ministério Público do Paraná.
A sentença, que ainda não foi publicada, condena a Prefeitura de Curitiba a iniciar - e concluir - o processo licitatório do sistema de transporte coletivo em um prazo máximo de 18 meses. No caso de descumprimento desse prazo, foi fixada uma multa diária de R$ 3 mil. Em seu despacho, a juíza cita a Constituição Federal, a qual ''determina que, no caso de contratação de particulares para execução indireta de serviços públicos seja obrigatoriamente realizada licitação''.
Em outro trecho da sentença, a juíza Fabiana Passos diz não entender porque tanto a prefeitura quanto a Urbs defenderam tanto a ausência de licitação. ''Não se entende por que os requeridos, gestores do dinheiro público, insistem em deixar de cumprir a lei.'', diz no despacho.
No final da tarde de quinta-feira, a 4 Vara da Fazenda Pública negou o pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para o restabelecimento da planilha de remuneração, mantida até dezembro de 2004. O presidente do Setransp, Rodrigo Corleto Hoelzl, ainda não estava com a decisão em mãos, ontem, mas adiantou que a entidade vai estudar os recursos e medidas cabíveis.
''A justiça não negou ação, só a tutela antecipada. Ainda cabem recursos, apelação e outros procedimentos, que vamos adotar'', disse Hoelzl. ''Procuramos a justiça porque não nos restou outra alternativa de via imparcial. Procuramos na justiça um fórum justo, não tendencioso como era a comissão''. De acordo com ele, desde o início dos trabalhos ficou claro que a comissão tinha uma visão unilateral. ''Quando tivemos acesso ao relatório final e anexos, mostramos indignação porque vários temas não foram abordados pela comissão, e nossas colaborações não foram levadas em consideração'', disse.
A gota d'água para a saída do sindicato dos trabalhos da comissão foi o estabelecimento de uma nova planilha de remuneração às empresas, estabelecida pela Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs). ''Eles não atualizaram os valores corretos de insumos, cortaram parâmetros como peças e outros componentes e ainda mudaram a taxa de administração'', reclama Hoelzl. De acordo com ele, a nova planilha significou uma redução na remuneração de 6% a 8%, dependendo da empresa.

COMPARE OS VALORES E REAJUSTES
Tarifa em 2004 Tarifa em 2005 Reajuste
São Paulo R$ 1,70 R$ 2,00 17,65%
Curitiba R$ 1,65 R$ 1,80 0,91%
Londrina R$ 1,60 R$ 1,90 18,75%

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