Israel Reinstein
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, invalidou ontem o primeiro vestibular do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, realizado em fevereiro. Pela decisão do TRF, 288 dos 300 calouros, que atualmente frequentam as aulas na UTP, terão suas matrículas canceladas. No entanto, foi garantido aos 12 alunos restantes, que refizeram o vestibular em abril, a possibilidade de continuiar estudando até o julgamento final da ação. O advogado da Tuiuti, Romeu Bacellar, pretende entrar com um embargo de declaração (uma espécie de recurso jurídico) no TRF. Outra medida, é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A decisão dos juízes do TRF é contrária ao pedido da Tuiuti. A universidade queria anular a decisão do juiz federal da 11ª Vara Cível de Curitiba, José Sabino Silveira, que em março cancelou o primeiro concurso, solicitando novo vestibular. Com a decisão de ontem, os únicos beneficiados do primeiro exame foram 12 pessoas, que se propuseram a realizar a nova prova em abril. Na época, a Tuiuti e os advogados dos calouros aconselharam aos alunos que não se submetessem à nova avaliação.
Para o advogado Bacellar, a decisão da 4ª turma do TRF é pouco esclarecedora. Isto porque a Justiça manteve o direito de alunos do primeiro concurso, que não conseguiram ser aprovados no segundo exame. Apenas sete dos 12 passaram no vestibular de abril. Por isso, Bacellar vai entrar com embargo de declaração (medida jurídica que pede esclarecimento da Justiça), tentando derrubar a liminar.
Para o advogado, o juiz relator do 4ª turma, José Germano da Silva, atropelou o processo. Ele afirma que o julgamento dessa ação tinha sido retirada da pauta anteontem no fim da tarde, mas foi reposto ontem pela manhã. ‘‘Foi julgado sem a presença dos advogados da universidade’’, comenta.
Confusão - O problema no vestibular da Tuiuti começou com a suspeita da Procuradoria Geral da República, em Curitiba, de ‘‘vício do concurso’’, beneficiando parentes de pessoas ilustres do Paraná. Na época, o Ministério Público solicitou as provas para a universidade, que alegou ter incinerado três dias depois do concurso.
Por causa disso, o Ministério da Educação abriu um processo para investigar a UTP. Até sexta-feira, deverá ser entregue ao ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, o relatório da comissão que investiga a abertura, pela universidade, de um número maior de vagas do que o permitido para este curso. O MEC havia autorizado o funcionamento de apenas 100 vagas, mas a universidade abriu o concurso para 300 novos universitários.

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