Justiça impede sepultamentos em cemitério
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quinta-feira, 08 de dezembro de 2011
Redação FolhaWeb com assessoria 
Estão impedidos pela Justiça os serviços de sepultamento no Cemitério Parque Jardim da Paz, no bairro Barreirinha, em Curitiba, administrado pela Urbanizadora Jardim da Paz. A empresa não possui licença ambiental. A decisão, da juíza Camile Santos de Souza Siqueira, da 20ª Vara Cível da capital, atende ação civil pública por danos ao meio ambiente proposta pelo Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente.
Nesta semana o MP-PR foi notificado da liminar, deferida em 28 de novembro. Foram dados 15 dias para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa também foi proibida de executar qualquer tipo de obras no terreno que ocupa, pois fica em Área de Preservação Permanente do rio Belém. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni.
Na decisão, a juíza ressalta que "a atuação deve ter caráter preventivo, impedindo a degradação ambiental antes mesmo que ela aconteça".


