Curitiba - Os pais que julgarem que seu filho de seis anos tem maturidade suficiente para ingressar no primeiro ano do Ensino Fundamental devem buscar orientação pedagógica e, caso seja indicado, procurar individualmente a justiça em busca de uma liminar que permita que a criança faça sua matrícula. A avaliação é do promotor de Justiça Clayton Maranhão, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Educação, que coordenou recentemente um encontro sobre educação promovido pelo Ministério Público estadual em Curitiba.
''Mais do que um problema jurídico, é uma questão relacionada ao desenvolvimento e à maturidade de cada criança'', disse o promotor. Ele orienta os pais que se sentirem injustiçados com a determinação do Conselho Estadual de Educação a buscar orientação pedagógica. Caso a criança receba avaliação positiva, devem entrar com pedido de liminar na justiça para que seu filho com menos de seis anos possa ser matriculado no ensino fundamental. Até agora o Tribunal de Justiça concedeu seis liminares nesse sentido no Paraná.
A lei federal estabelece que crianças com seis anos completos no início do ano podem ser matriculadas no primeiro ano do sistema de nove anos. Já as crianças nascidas no curso do ano letivo devem ir para o Pré III. O Conselho Estadual de Educação do Paraná, por sua vez, determinou que a data de corte etário será 1º de março. Ou seja, para ser matriculada no primeiro ano, a criança tem que ter seis anos completos até 1º de março.
Muitos pais temem que a criança que faz aniversário a partir do mês de março - e que terá que se matricular no Pré III do sistema antigo - tenha que repetir praticamente o mesmo conteúdo dois anos seguidos.
Para a professora Mariza Andrade Silva, assessora da Câmara de Ensino Fundamental do Conselho, a questão envolve uma discusão maior, que é o desenvolvimento infantil. Ela lembra que até os seis anos a criança deve receber educação infantil, que tem caráter mais lúdico. ''A novidade é que agora entre seis e sete anos ela entrará em um processo de alfabetização diferente do que é feito na educação infantil'', diz. O problema, para Marisa, é que crianças matriculadas no pré-escolar já vem fazendo, ''de forma incorreta'' a alfabetização antecipada. ''Eles agora terão que se enquadrar às mudanças'', diz.
O promotor Maranhão lembrou, ainda, que o objetivo do Ministério da Educação, ao estender o ensino fundamental para nove anos, é aumentar o tempo do aluno dentro da escola, o que é importante principalmente nas escolas públicas. Com a mudança, a frequência escolar passa a ser obrigatória a partir de seis anos de idade, e não mais aos sete anos, como é hoje.

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