Nos últimos anos, a Secretaria de Estado de Saúde tem visto aumentar em ritmo acelerado as decisões judiciais favoráveis a pacientes sem condições financeiras de adquirir determinados medicamentos ou cujos planos de saúde privados não cobrem a medicação. A direção da Central de Medicamentos do Paraná (Cemepar) cumpre uma média de dois mandados judiciais por dia que exigem a compra de ítens que não fazem parte de sua lista de distribuição gratuita. Entre 2002 e 2004, os gastos para cumprir as decisões da Justiça aumentaram quase cinco vezes. Os pedidos variam de leites diferenciados às drogas de última geração, indicadas para tratamento de Aids ou de doenças raras.
O diretor da Cemepar, Luis Fernando de Oliveira Ribas, apontou que em 2002 foram consumidos cerca de R$ 700 mil no cumprimento de mandados de segurança que exigiam a compra de determinados medicamentos. No ano passado, esses gastos subiram para mais de R$ 3,4 milhões, o que significa um aumento de quase cinco vezes em apenas dois anos. Esse custo extra preocupa porque o orçamento mensal da Cemepar, que fica entre R$ 6,5 milhões e R$ 7,5 milhões, não aumenta na mesma velocidade. ''É preocupante porque não temos tido um limite para as coisas e assim fica difícil planejarmos nossas ações'', comentou o diretor.
Ribas observou que esse crescimento de compras de medicamentos via judicial é resultado da combinação de alguns fatores. Um deles é que os avanços da indústria farmacêutica são constantes e acabam gerando expectativas entre médicos e pacientes. Um indicativo disso é que muitos dos medicamentos adquiridos ainda não foram avaliados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outro fator é a carência das pessoas. Quando são vítimas de doenças graves ou raras precisam recorrer à Justiça para conseguirem o tratamento mais eficaz. Ribas lembrou que em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde realizou um seminário ''O SUS e o Poder Judiciário no Paraná justamente para debater o uso racional dos medicamentos.
O diretor revelou que um dos projetos do governo é tentar diminuir o número de ''exceções'' incluindo na rotina da Cemepar alguns dos medicamentos que hoje estão sendo conseguidos pela via judicial. Para tanto, estão sendo fomentadas discussões em câmaras técnicas. ''Temos medicamentos que, para cada paciente, o Estado gasta entre R$ 5 mil e R$ 6 mil mensais. Temos alguns tipos de leite que custam mais de R$ 350,00 uma única lata'', argumenta.
A Cemepar centraliza a compra, o recebimento e a distribuição de medicamentos que abastecem as 22 regionais de Saúde no Estado. A lista da central engloba nove famílias de produtos, dentre os quais figuram os medicamentos básicos (analgésicos, antitérmicos, etc), os estratégicos (distribuídos em áreas atingidas por inundações, enchentes e invasões, por exemplo), os de alto custo (aglutinados em programas especiais do governo), os indicados para pacientes com Aids e os comprados por decisão judicial. Ao todo, são cerca de 1,2 mil apresentações de medicamentos (comprimidos, injeções, xaropes, etc).

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