Pela segunda vez em menos de dois anos a Justiça Federal fixou prazo para a Superintendência e Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) apresentar estudo ambiental sobre os canais de macrodrenagem do Litoral do Estado, antes de proceder o aterramento. A Sudhersa já havia sido intimada anteriormente (junho de 1999) a apresentar o estudo com prazo de 180 dias, mas o órgão não cumpriu a determinação.
A juíza da 2ª Vara Federal de Paranaguá, Ana Beatriz Vieira da Luz, deferiu ontem pedido do Ministério Público Federal, com o objetivo de rever algumas das determinações já fixadas pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 1ª Vara Federal do mesmo município, no último dia 12.
Desta vez, o prazo estipulado pela juíza para realização do estudo é 60 dias e solicita ainda avaliação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com ela, ‘‘o aterramento dos canais abertos e dos canais alargados em Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná necessita de maiores esclarecimentos a respeito do tamanho original dos cursos de água, além de um aterramento com estudo sobre o impacto ambiental que poderia trazer maiores prejuízos ao ambiente.’’
A decisão de Brunoni, em favor da ação movida pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), determinou o aterramento dos canais e o plantio de espécies nativas ao longo de todos os canais afetados pelas obras de macrodrenagem iniciadas em 1997. Além disso, estabeleceu que a Suderhsa se responsabilize pela prevenção de processos erosivos e relocação de famílias que passaram a ocupar as áreas desmatadas. O prazo de início e término para o cumprimento dessas medidas também foi mantido em 10 e 90 dias, respectivamente.
Segundo a juíza Ana Beatriz, as medidas fixadas por Brunoni são absolutamente necessárias. ‘‘O meio ambiente foi violentamente agredido pelos réus, muito além do que o interesse público poderia demandar’’, declarou. Ana Beatriz disse, também, que fará uma inspeção judicial nos locais após o término destes prazos.

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