O Procurador Geral de Justiça, Gilberto Giacóia, informou ontem que o Ministério Público já recebeu a manifestação do governo do Estado a respeito de uma representação que pretende anular a licitação de um trecho de rodovias do Anel de Integração. Segundo Giacóia, que encaminhou ofício ao governador Jaime Lerner no dia 18 de junho, o fato de facultar a resposta não significa que o Ministério Público tenha se comportado ‘‘com desídia’’. ‘‘Esse é um procedimento comum, de facultar num primeiro momento a manifestação da parte interessada, e, num segundo momento, requisitar os documentos necessários’’, afirmou ele.
A representação apresentada pelo deputado Florisvaldo Dr. Rosinha Fier (PT) questiona o fato de a empresa Primav Construções Ltda - que ganhou a concessão de um lote de rodovias - pertencer à empreiteira C.R. Almeida, que é a maior devedora individual do INSS no Paraná.
Como o assunto envolve uma rodovia federal (a BR 277), o Ministério Público considerou conveniente encaminhar o caso para a Procuradoria Geral da República no Paraná. De acordo com o procurador Giacóia, a resposta do governo do Estado veio acompanhada de praticamente todo o processo licitatório. ‘‘Entre os documentos juntados pelo governo, estava justamente o contrato de concessão e nesse contrato aparece identificada a interveniência da União, por meio do Ministério dos Transportes, de modo que isso foi deslocado para a competência da Justiça Federal’’, explicou Giacóia. Como o caso já passou para a esfera federal, Giacóia se absteve de comentar. ‘‘Eu não posso fazer comentários, porque o caso já não é mais competência do Ministério Público Estadual’’.Arquivo FolhaGiacóia: resposta do governo veio acompanhada do processo licitatórioEledovino Bassetto Junior

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