O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, Fábio Bittencourt da Rosa, disse ontem em Maringá, que o principal objetivo da Justiça Federal é interiorizar os trabalhos contemplando ações tributárias e previdenciárias. Bittencourt participou da instalação da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Maringá.
A nova vara já começa a atuar com cerca de 5 mil processos que foram redistribuídos das outras duas varas cíveis. No total, tramitam 20 mil processos nas três varas federais de Maringá.
Segundo o presidente do TRF/4ª Região, até o próximo mês deve ser apresentado na Câmara Federal um projeto de lei prevendo a criação de 181 novas varas no País. A grande maioria será instalada no interior dos Estados. Para o Paraná, devem receber varas da Justiça Federal os municípios de União da Vitória e Jacarezinho.
Bittencourt adiantou que no segundo semestre um outro projeto de lei será apresentado para criar os juizados especiais. O presidente do TRF contou que os juizados irão atuar nas capitais para resolver casos de até 50 salários mínimos em no máximo duas audiências. ‘‘Mais tarde, o interior também deve receber os juizados’’, afirmou o presidente.
Conforme Bittencourt, além de desafogar e acelerar processos, as varas federais conseguem despertar na comunidade direitos até então desconhecidos. ‘‘Percebemos nas jurisdições contempladas com varas federais a criação de escritórios de advocacia especializados’’, diz o presidente.
Segundo ele, as demandas são principalmente por matérias tributárias e previdenciárias, as duas maiores especialidades da Justiça Federal. ‘‘Aposentados e pensionistas começam a questionar a Previdência e as empresas a conhecer melhor quais os tributos que de fato devem pagar’’, lembra Bittencourt.
O presidente cita ainda que as estatísticas da Justiça Federal mostram que as varas cumprem uma importante função social e de cidadania. Conforme Bittencourt, em 1989, o TRF recebia em média 20 mil novos recursos por ano e em 2000, o número passou para 120 mil. ‘‘Isso é um consequência direta da atuação das varas federais’’, completa.

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